Ausência de fiscalização pode estar por trás de acidente em prédio de São Conrado

A falta de vistorias de rotina por anos, que não foi resolvida nem mesmo com uma lei estadual em vigor desde março, pode ser o sujeito oculto da explosão que provocou na segunda-feira destruição em todos os 72 apartamentos, uns mais, outros menos, de um prédio de 19 andares em São Conrado. Acordados por um barulho ensurdecedor às 5h50m, os moradores tomaram um susto ainda maior quando se depararam com os estragos causados em seus imóveis e em cada parte do Edifício Canoas, andar por andar, área de serviço, corredores, piscina e hall de entrada. Informações preliminares dão conta de que um vazamento de gás, num imóvel do 10º andar, de causas ainda desconhecidas, teria provocado a tragédia. O prédio está interditado por tempo indeterminado.

O alemão Markus Bernahad Maria Muller, de 51 anos, morador do apartamento 1001, onde teria ocorrido o problema, sofreu queimaduras em mais de 50% do corpo e está internado na UTI Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, em estado grave. Além disso, outras três pessoas se feriram, mas foram atendidas pelos bombeiros e liberadas. Enquanto isso, a CEG e a Agenersa, agência fiscalizadora, discutem se a lei que cria a obrigatoriedade de autovistorias está ou não regulamentada. Até hoje, a concessionária não divulgou para os consumidores uma lista com os profissionais credenciados a fazer o serviço.

A explosão seria raríssima em se tratando de edifício com gás canalizado. O especialista em análise de risco Moacyr Duarte, da Coppe, disse ter ficado impressionado com a grande quantidade de gás natural confinada, capaz de gerar energia para destruir lajes, paredes e pisos, além de danificar até as portas corta-fogo das escadas de incêndio e os elevadores do edifício. Ele, que participou da primeira vistoria, adiantou que a perícia será um desafio:

— A peculiaridade é que o gás natural não causa explosão grande porque se dispersa, é leve. Já o gás de botijão é pesado, se acumula com muita facilidade. O trabalho é descobrir como esse vazamento gerou um acúmulo tão grande. Não é uma questão só da quantidade, mas da própria geometria da explosão. Como o gás se espalhou de forma a gerar aquele efeito? Eu nunca vi uma explosão de gás natural dessa magnitude em ambiente residencial.

Os apartamentos 1101 e 901, localizados acima e abaixo de onde aconteceu a explosão, também foram destruídos, mas estavam vazios. Além disso, o 801 sofreu grandes danos e ficou cheio de destroços. O laudo técnico sobre as causas do acidente está sendo elaborado pela Polícia Civil. O subsecretário da Defesa Civil, Márcio Motta, disse que a vistoria feita pelo órgão e pelo Crea não constatou comprometimento estrutural:

— A sorte é que a construção é antiga, o edifício tem uma estrutura robusta. Só tivemos uma parede divisória que caiu. Se fosse um prédio mais novo, com estruturas pré-moldadas, o estrago provavelmente seria bem maior.

Logo após o acidente, aproximadamente 200 moradores deixaram suas casas carregando animais de estimação e documentos. Todos contavam ter vivido momentos de terror. O abalo causado pela explosão também foi sentido por moradores de prédios vizinhos e até da Favela da Rocinha. Pelo menos quatro apartamentos ficaram completamente destruídos. Outros tiveram portas danificadas e vidros de janelas quebrados. Pedaços de concreto foram lançados a metros do prédio. Partes de alvenaria e reboco eram vistas na área externa do edifício, na piscina e no pátio. A aposentada Lourdes Cristali, de 78 anos, afirmou que teve a sensação de que a sua cama estava afundando. Ela e o marido, o arquiteto Wilson Cristali, de 80 anos, moram há oito anos no local.

— O prédio tremeu todo, parecia um terremoto. A cama parecia que ia afundar. Pulei da cama e fui para a sala. Estava tudo destruído. Não tinha mais teto — contou a aposentada.

O alemão Markus Muller, de acordo com o Ministério da Justiça, está legal no Brasil desde 2012. Ele conseguiu um visto de permanência em 28 de maio, por ter um filho brasileiro, que seria aluno da escolinha de futebol do Barcelona. Segundo o adolescente, Markus vinha reclamando há cerca de uma semana de um forte cheiro de gás. No hospital, o estrangeiro recebeu uma única visita, a de uma moradora da Rocinha, que seria mãe do filho dele. De acordo com ela, o alemão se apresentava como empresário.
Aprovada em setembro passado e em vigor desde março, a lei 6.890, de autoria do então deputado estadual Alessandro Molon (PT), prevê a obrigatoriedade de autovistoria nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais do estado a cada cinco anos. Pelo texto original, a vistoria deveria ser anual e feita pela concessionária, sem custos para o consumidor, mas a proposta recebeu muitas emendas.

Os proprietários são obrigados a contratar uma empresa especializada e a CEG, a dar divulgação à obrigatoriedade, oferecer profissionais credenciados e fiscalizar se o cliente cumpriu as regras. Em caso de riscos nas instalações, a concessionária deve comunicar o fato às autoridades e cortar o fornecimento até que o problema seja solucionado. Nada disso, no entanto, tem sido feito.

CONCESSIONÁRIA DIZ QUE FALTA REGULAMENTAÇÃO

O presidente da Agenersa, José Bismark de Souza Vianna, disse que publicou uma norma regulamentando as regras a serem seguidas pelas concessionárias. Mas, até hoje, quem quiser contratar o serviço não consegue, porque a CEG ainda não divulgou a lista de profissionais credenciados. No site da empresa, um texto informa que a Lei da Autovistoria ainda está sendo regulamentada: “Nossos clientes receberão, com a devida antecedência, uma notificação sobre a data limite para a realização da vistoria.” Mas a Agenersa nega. Vianna atribuiu o problema, em parte, ao fato de nenhuma empresa ter procurado o Inmetro para receber a certificação que a torna apta a emitir o selo de vistoria.
— Não foi por falta de divulgação, pois saiu no Diário Oficial. Acho que o mercado ainda está se acostumando com a lei. Como o consumidor terá cinco anos para fazer a vistoria, ninguém procurou ainda o serviço — afirmou, estimando que em todo o estado haja 900 mil consumidores com gás canalizado e acrescentando que vai procurar a CEG e o Inmetro para melhorar a divulgação.

Por nota, o Inmetro afirmou que “a lei não obriga que as empresas de autovistoria de gás sejam credenciadas pelo instituto.” Segundo o texto, o Inmetro já “disponibiliza, desde 2009, a acreditação para inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para uso residencial, baseadas na norma ABNT 15923.” Até o momento, só duas empresas entraram em contato com a autarquia para fazer a acreditação, mas não enviaram a documentação necessária para iniciar o processo.