Câmara de VG vai ao STF contra juiz que mandou empossar Lucimar

A Câmara de Várzea Grande, sob o comando do vereador Calistro Lemes do Nascimento, o Jânio Calistro (PMDB) não desistiu de tentar assumir também a Prefeitura Municipal e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra o juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Leite Lindote. O magistrado cassou, no dia 5 de maio, os registros do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice Wilton Coelho Pereira, o Wiltinho (PR) e determinou a posse da 2ª colocada no pleito, Lucimar Campos (DEM).

É justamente a parte da sentença em que determinou ao Legislativo a empossar a democrata como prefeita o ponto que a Câmara não concorda. No entendimento de Calistro, o correto seria que ele assumisse a prefeitura na condição de prefeito tampão por até 60 dias e depois até a realização de eleições indiretas. Nesse contexto, os vereadores escolheriam um dos parlamentares para ser o prefeito de Várzea Grande até o final de 2016.

No entanto, o entendimento do magistrado foi outro e determinou a posse de Lucimar sob pena de os vereadores responder por crime de desobediência caso não empossassem Lucimar no cargo de prefeita, o que ocorreu na noite do dia 7 deste mês. O juiz justificou que Walace não foi eleito com mais de 50% dos votos validos e dessa forma a 2ª colocada assume o cargo com sua cassação.

Com a reclamação protocolada junto ao Supremo, a Câmara de Vereadores espera conseguir decisão favorável que determine a recondução de Calistro ao cargo de prefeito interino e depois a realização de eleições indiretas. O vereador ficou no cargo de prefeito por 24 horas conforme determinou o juiz Luiz Lindote, prazo necessário para a preparação da cerimônia de posse de Lucimar.

Entre os argumentos utilizados, a Câmara sustenta que a Lei Orgânica do Município prevê que, em casos de cassação de mandato do prefeito, uma eleição indireta deve ser convocada pelos vereadores dentro de um prazo de 2 meses. Nesse período o presidente do Legislativo assume o cargo de prefeito

Até o momento, 2 mandados de segurança impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por Jânio Calistro e pela Câmara de Várzea Grande foram negados. Ambos tinham como objetivo garantir a permanência do vereador peemedebista como chefe do Executivo. O próprio Walace já recorreu da decisão que cassou seu registro e espera conseguir retornar ao cargo até o julgamento final dos recursos.