MEC determina que Enem seja obrigatório para conseguir Fies Exame será exigido de alunos formados no ensino médio antes de 2010. Portaria foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta terça-feira (26) do "Diário Oficial da União" uma portaria que torna o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010. A regra passa a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2016.

De acordo com a portaria, "a seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem."

A partir de janeiro, apenas candidatos que tiverem feito 450 pontos no Enem e não tiveram zerado a redação poderão se candidatar ao crédito estudantil pelo Fies. Antes da determinação, os professores que exercessem o magistério em escolas públicas e os alunos que concluíram o ensino médio até 2010 não precisavam fazer o exame.

As inscrições do Enem estão abertas e podem ser feitas até o dia 5 de junho no site do Inep. O exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. Os candidatos que não conseguirem a isenção terão que pagar a taxa de R$ 63.

Fies 2015

Na edição do primeiro semestre do Fies, 252.442 novos contratos de financiamento de cursos do ensino superior foram fechados.

O gasto do governo federal em 2015 com esses contratos está estimado em R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Ministério da Educação, 178 mil alunos tentaram o crédito estudantil e não conseguiram.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que tem negociado com o Ministério da Fazenda e com a Presidência o lançamento de uma segunda edição do Fies no segundo semestre deste ano e que deve ter uma resposta definitiva em "questão de dias".