TCE manda prefeito devolver R$ 21 mil ao cofre público por danos ao erário

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) multou em 11 Unidades Padrão Fiscal (UPF), o prefeito de Santa Carmem Alessandro Nicoli e o ex-gestor Rudimar Nunes Camassola, por não cumprirem o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Carmem e a Secretaria do Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT).

A decisão do conselheiro Domingos Neto foi seguida pelos demais integrante do pleno. Além disso, os investigados foram condenados a devolver R$ 21.481,65 aos cofres públicos. O valor deverá ser atualizado a partir do recebimento da primeira parcela ainda em fevereiro de 2008.

De acordo com informações, o convênio tinha como objetivo a reforma predial da Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida. No entanto o projeto não foi totalmente executado, causando dano ao erário.

O prejuízo foi de 746,66 UPF (a partir de janeiro deste ano, o UPF passou a custar R$ 109,39).