Tornozeleiras para presos fornecidas por empresa escolhida sem licitação foram testadas mesmo com parecer contrário

A Spacecom Monitoramento S/A, empresa escolhida sem licitação para fornecer tornozeleiras eletrônicas para presos do Rio a partir do mês que vem, teve o serviço testado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por seis meses, no ano passado, mesmo com um parecer contrário da própria pasta. Na ocasião, a companhia ofereceu seus serviços gratuitamente, e não chegou a ser assinado contrato entre as partes.

Ainda que houvesse um acordo de prestação do serviço sem ônus para a Seap, o parecer sugeria que os serviços sequer deveriam ser testados, pois foi constatado que outra empresa cobrava valor menor. Foi recomendada, então, a abertura de um processo licitatório. O documento, de 11 de fevereiro de 2014, foi assinado por Acílio Alves Boges Júnior, lotado na Superintendência de Logística do órgão.

O parecer foi encaminhado ao então subsecretário adjunto de Infraestrutura, coronel Sérgio do Monte Patrizzi. Um documento de três dias depois informa que o oficial tomou ciência das recomendações, e determina que seja aberta licitação. Em 15 de fevereiro, a Superintendência de Inteligência da Seap encaminha um Termo de Referência listando as exigências para o processo licitatório sugerido. O subtenente Roberto Carlos Serur Pacheco assina o documento como superintendente, cargo que só assumiu mais de um mês depois.

Os documentos são parte do processo E-21/075/58/2014, criado para escolher a empresa que iria fornecer as tornozeleiras. O procedimento foi aberto em 11 de março de 2014, um dia depois do início dos testes da Spacecom, e em data posterior aos próprios pareceres contra a companhia. Não há, nele, nenhum documento que autorize o uso dos produtos da empresa pela Seap. Ainda assim, isso aconteceu até setembro.

Questionada, a pasta afirmou que se tratam de decisões da gestão do coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, que deixou o cargo de secretário em março deste ano. O ex-secretário não foi localizado para comentar a reportagem.

Procurado pelo EXTRA, Sérgio Patrizzi disse não saber o motivo para a Spacecom ter prestado serviço para a secretaria mesmo após os pareceres contrários. Roberto Pacheco afirmou que assinou o documento referido porque o titular da pasta estaria de férias. Acílio Borges não foi localizado. Todos já não estão na Seap.

A licitação recomendada pela própria Seap só foi agendada para novembro de 2014. No dia determinado, porém, foi adiada e nunca mais remarcada. A Spacecom, então, acabou escolhida sem licitação.