Ex-juiz será interrogado por acusação de maus-tratos

O juiz Rodrigo Roberto Curvo, do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá, marcou para o dia 24 de junho a audiência de ação penal que aponta o suposto envolvimento do advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Samuel Franco Dália Júnior, na organização de evento clandestino de "rinha de galos".

Na audiência, o advogado será interrogado e poderá optar pela suspensão condicional do processo, que o acusa de maus-tratos contra os animais.

Caso ele aceite a suspensão, o processo será suspenso por três anos e arquivado, sem o julgamento do mérito, desde que o ex-juiz cumpra algumas determinações legais, como o pagamento de cestas básicas e não ser denunciado pela prática do mesmo crime.

A denúncia contra o jurista tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde outubro de 2013, em razão de ele possuir foro privilegiado pelo cargo de juiz.

Com o término de seu mandato no TRE-MT, a ação foi remetida à Justiça Comum de Cuiabá.

A acusação

Conforme o Ministério Público Federal, Samuel Dalia teria sido flagrado por policiais federais, em 2010, organizando um torneio com galos, em que foi consentido aos donos dos galos que colocassem nos animais artefatos de grande poder de destruição – “verdadeiras armas, representadas pelas biqueiras e esporas metálicas”.

“Dessa maneira, como organizador do evento, ele agiu com a intenção de potencializar as lesões que normalmente já decorreriam de um embate entre as aves”, de acordo com o trecho da denúncia do MPF.

As acusações são referentes à rinha da Sociedade Avícola Nova Geração (Sange). Em 2008 a Polícia Militar tentou fechar o local, mas uma liminar concedida em 2004, pelo então desembargador José Tadeu Cury, permitiu o funcionamento do local.

Na época, o jurista argumentou que não existiria lei que proibisse a briga de galo. Entretanto, na avaliação do MP, o ato fere disposto da Lei Federal 9.605, que criminaliza abusos e maus-tratos a animais.

Outro lado

A redação não conseguiu entrar em contato com o advogado Samuel Franco Dália Júnior, cujo celular estava fora de área.