Licitação para obras em aeroporto de Cuiabá será suspensa

O Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira, 17, publica a suspensão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) das obras de ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, o que deverá atrasar ainda mais o cumprimento do cronograma estabelecido pela Matriz de Responsabilidade das obras da Copa do Mundo de 2014, que já levou Mato Grosso a perder o direito de participar da Copa das Confederação em 2013.

Segundo o secretário da Copa, Maurício Guimarães, que confirmou a suspensão do processo licitatório, a decisão foi tomada por causa do orçamento da obra previsto pela Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não ter ficado definido em sua integralidade. Guimarães negou por outro lado a existência de apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto ao cumprimento de quesitos que chegaram a ser levantados em reuniões técnicas que inclusive foram repassados ao próprio governador Silval Barbosa.

O TCU fez um alerta para que se insistisse com a atual regra, o processo licitatório, feito por meio de RDC, poderia acabar inviabilizado e anulado, por isso a decisão de se suspender e de definir quais os procedimentos que a Corte de Contas exige para então se retomar o processo licitatório que, uma vez encerrado, tem que novamente ser publicado e abrir novos prazos dentro da legislação que para o RDC é específica.

Maurício Guimarães apontou que não poderia falar em recursos, já que compete aos participantes do RDC definirem o montante, além dos projetos básico e executivo. Estima-se em quase R$ 100 milhões as obra do segundo bloco do Aeroporto Marechal Rondon, que nos últimos anos só conseguiu efetivamente construir um Modulo Operacional (MOP), já em funcionamento, mas muito aquém da realidade e de atender a de- manda estimada de mais de 2 milhões de passageiros/ano, podendo chegar até 5 milhões na Copa do Mundo em 2014.

Por se tratar de uma obra da Matriz de Responsabilidade, a licitação do aeroporto que chegou a ser trabalhada no início dentro da Secretaria de Cidades, pelo então secretário Nico Baracat, acabou desaguando na Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) que ainda encontra dificuldades em aplicar em toda inteireza o RDC, mesmo tendo obtido sucesso com o mesmo tipo de licitação nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos no valor de R$ 1,477 bilhão, mas que se encontra sob contestação judicial federal por parte dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O secretário Maurício Guimarães assegura que ainda nesta semana, após uma reunião em Brasília dos técnicos da Secopa com a área técnica da Infraero, seja possível se corrigir as distorções orçamentárias e os quesitos técnicos para determinar novamente a publicação do edital do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para que entre final de setembro e início de outubro já se possa conhecer os responsáveis pelas obras e a autorização para o cumprimento da mesma.

O governo do Estado trabalha com a possibilidade de no segundo semestre de 2013 as obras de ampliação definitiva do Aeroporto Marechal Rondon estarem todas elas concluídas e atendendo a demanda existente de passageiros que vem crescendo a uma média anual de 20%, uma das maiores do Brasil e do mundo.