A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para aquisição de máquinas e implementos agrícolas foi reduzida para 1,5% em Mato Grosso, conforme previsto no Convênio Federal 52/1991. A diminuição do imposto, que era de 5,6%, era uma reivindicação antiga do setor agropecuário do estado.
De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o Decreto 1353/2012 foi publicado no Diário Oficial em caráter excepcional, como garantia de que as negociações continuem. Segundo a entidade, a desoneração será aplicada em aquisições efetuadas no período de 4 de julho de 2012 a 31 de agosto de 2012, cujas entregas efetivas dos bens ocorram até 31 de outubro de 2012.
Orientação - A Famato alerta os produtores rurais para ficarem atentos quanto a combrança do imposto que, em alguns casos, ainda está taxado em 5,6%. A orientação é para aqueles que estiverem com maquinários apreendidos que realizem o Termo de Fiel Depositário, com base na legislação estadual (ICMS) e solicitem à Sefaz-MT o prazo de 30 dias para regularização do impasse.
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