Câmara mantém voto obrigatório nas eleições

Os deputados da Câmara Federal mantiveram a obrigatoriedade do voto para eleitores maiores de 18 anos nas eleições brasileiras. O resultado da votação foi 134 pelo voto facultativo contra 311, pelo obrigatório.

Na bancada mato-grossense, a maioria das opiniões era pelo fim da obrigatoriedade. Adilton Sachetti (PSB), por exemplo, se diz favorável ao voto facultativo.

O mesmo posicionamento têm os deputados federais Victório Galli (PSC), Fábio Garcia (PSB) e Nilson Leitão (PSDB). Este último até apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é instituir o voto facultativo para todos os eleitores maiores de dezesseis anos.

O deputado Valtenir Pereira (Pros), por sua vez, foi favorável ao voto obrigatório para os eleitores maiores de idade. Ele entende que ir às urnas é um dever do cidadão brasileiro.

“Vivemos em uma sociedade e o eleitor ir às urnas é manifestar a sua vontade. Todos devem participar. O voto é uma responsabilidade, um dever e ao mesmo tempo um direito. Deveria ser obrigatório em todos os países do mundo”, defende.

Líder da bancada, Ezequiel Fonseca (PP) também defendeu a obrigatoriedade. Para ele, o voto foi um direito conquistado ao longo do século passado, frente ao fim da Ditadura. O parlamentar lembra que, embora obrigatória no nome, a ausência nas urnas pode ser justificada e, em ultimo caso, penalizada com "uma modesta multa".

Atualmente, pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos; maiores de 70 anos; e maiores de 16 e menores de 18 anos.