TCE julga contas de 2014 e encerra polêmica do caixa de MT

A polêmica chegará ao fim. O Tribunal de Contas do Estado julgará na manhã da próxima terça-feira, dia 16, as contas relativas ao último ano de mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Com isso, a dúvida sobre quanto foi deixado pelo antigo governo para a gestão de Pedro Taques, será esclarecida. O relator é o conselheiro Antônio Joaquim.

No início do ano, o governador Pedro Taques (PDT) apresentou um extrato da Conta Única do Estado, constando apenas R$ 84 mil. Contudo, durante a apresentação do Balanço Geral, o documento retratava que a quantia em caixa era de aproximadamente R$ 54,3 milhões.

Já o Relatório de Gestão Fiscal com os dados consolidados aponta que os recursos ordinários do Tesouro Estadual, ou seja, aqueles que compõem a Fonte 100, que representa justamente o dinheiro da Conta Única, retrata uma disponibilidade de caixa líquida de mais de R$ 220,968 milhões. De acordo com a Sefaz, isso ocorre por conta da diferença entre as receitas orçamentária e financeira.

No caso dos R$ 220 milhões apontados no relatório de Gestão Fiscal, trata-se de receita orçamentária, ou seja, de recursos não disponíveis em valores. A situação assemelha-se, por exemplo, ao que acontece com o trabalhador que tem empréstimo consignado, que apesar de receber o valor líquido de seu salário, tem em sua conta disponível apenas o que resta após o pagamento dos empréstimos.

A secretaria sustenta que a disponibilidade financeira no fechamento do exercício de 2014 era de apenas R$ 84 mil, como apresentado no extrato. Silval Barbosa afirmou que deixou o Estado com um superávit de R$ 1,4 bilhão ao repassar a gestão no início de 2015.

Taques disse, em abril, que assumiu o Governo com diversos compromissos firmados na gestão anterior a serem saldados e apenas R$ 84 mil na conta corrente do Estado. “Se existia tanto dinheiro assim, porque não foram repassados R$ 35 milhões para a Saúde, se existia tanto assim porque que o restos a pagar não foram pagos”, questionou ele, à época.

O governador citou ainda que com um saldo bilionário em caixa, uma série de obras e programas poderiam ser realizadas em benefício da população matogrossense. “Se tinha esse valor, porque é que não foi gasto? O bom administrador não é aquele que guarda dinheiro, o lucro do Estado não é guardar dinheiro, é concretizar políticas públicas”, disse.