MPF apura irregularidades em obra de viaduto da Copa em Cuiabá MPF instaurou inquérito civil sobre viaduto da Sefaz, na Avenida do CPA. Interditado, viaduto está passando por obras de reforço nos pilares.

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (17) que está investigando num inquérito civil público individual a existência de irregularidades envolvendo as obras de construção do viaduto Jamil Boutros Nadaf, mais conhecido como Viaduto da Sefaz, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Integrante do projeto de implantação do metrô de superfície Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a estrutura do viaduto foi interditada menos de seis meses após ter sido liberada para o trânsito, em 2014, devido a problemas estruturais.

Segundo portaria assinada no dia 26 de maio pelo procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, um procedimento preparatório aberto em 2014 para averiguar indícios de falhas nas obras do viaduto foi convertido em inquérito civil público. Desta forma, a apuração do MPF sobre a situação da obra deixa a esfera administrativa e passa a ser conduzida perante a Justiça Federal.

O viaduto da Sefaz é uma das poucas estruturas integrantes do conjunto do VLT, licitado ao todo por R$ 1,477 bilhão, que chegaram a ser entregues para uso da população.

Localizado nas imediações da sede da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), o elevado tem forma de ferradura e foi concebido para servir de retorno aos motoristas que estiverem na Avenida do CPA trafegando no sentido Centro – CPA. Conforme explicaram o Consórcio VLT e o governo do estado à época da construção, o viaduto seria a alternativa mais viável para se manter a opção de retorno aos motoristas naquele trecho, uma vez que o VLT deverá passar no eixo da avenida.

O processo de construção do viaduto gerou transtornos ao longo de meses na região, um dos trechos mais movimentados da Avenida do CPA. Além disso, os problemas de execução da obra já apareceram durante a construção.

Ainda em outubro de 2013 o governo do estado precisou cobrar do Consórcio VLT que refizesse a pavimentação do viaduto porque a massa asfáltica aplicada seria de baixa qualidade. Dias após a exigência, trabalhadores da obra chegaram a tentar esconder as falhas no asfalto aplicando uma lona durante a visita do secretário-geral da Fifa em Cuiabá, Jerôme Valcke. O VLT havia sido prometido à época como obra da Copa do Mundo de 2014.

Viaduto da Sefaz está recebendo reforços nos
pilares. (Foto: Chico Valdiner / GCom-MT)

E, quando o elevado foi finalmente liberado para o fluxo de veículos em fevereiro de 2014, não demorou para que as falhas voltassem a se fazer notar. Técnicos que faziam a manutenção das juntas de dilatação do elevado em agosto de 2014 constataram fissuras e riscos estruturais na obra e, quatro meses após a inauguração, o viaduto teve de ser interditado. Em setembro daquele ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também com base em análise de equipe técnica, apontou necessidade de escoramento imediato da estrutura.

A estrutura seguiu interditada para uso do trânsito sem perspectiva de liberação até que o governo do estado anunciou a execução de obras de reforço nos pilares que sustentam o elevado. Os trabalhos tiveram início em meados de fevereiro.

De acordo com a Secretaria de estado de Cidades (Secid), que “herdou” os projetos deixados pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), atualmente as obras se concentram no reforço do pilar de número 6. O prazo para conclusão dos trabalhos é 30 de julho. Já o único prazo referente à conclusão do conjunto de obras do VLT é 2018, segundo sugeriu o próprio Consórcio VLT ao governo.