Conselheiro do TCE rebate deputado e o cita como 'prova viva'

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antônio Joaquim, rebateu as declarações do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) à imprensa nesta quarta-feira (17).

O deputado criticou o parecer favorável do TCE às contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referentes ao exercício 2014. "Os conselheiros aprovaram um conjunto de escândalos e absurdos”, disse o parlamentar.

“O que foi analisado e emitido no parecer, neste momento, foram os pontos constitucionais, legais, fiscais, orçamentários e programados do exercício de 2014. Portanto, não foram julgadas questões que envolvem possíveis vícios, desvios, fraudes ou corrupção” disse o conselheiro.

De acordo com o conselheiro, que foi o relator das contas, Wilson Santos "é uma prova viva" das diferenças nas apreciações e emissão de parecer à contas de gestão e contas dos gestores. “Ele, melhor do que ninguém, sabe disso, principalmente porque quando foi prefeito de Cuiabá teve as contas da prefeitura aprovadas e, posteriormente, teve seus bens bloqueados. Wilson é a prova viva disso e sabe muito bem destas diferenças. Por isso, essas declarações causam tanta estranheza”, disse.

O bloqueio de bens a que se referiu o conselheiro se deu por causa de suspeitas de irregularidades nas obras do rodoanel, iniciadas na gestão de Wilson Santos.

O conselheiro afirmou que as declarações do deputado se tornam ainda mais descabidas porque "desconsidera todo o trabalho técnico realizado para se chegar ao parecer".

“O trabalho do tribunal foi feito baseado em auditorias produzidas por um grupo grande de servidores. Este assunto também foi para o Ministério Público. O Tribunal de Contas se baseia nos autos. Quem autorizou o governo a fazer suplementação não foi o Tribunal. Vale lembrar também que a decisão final cabe à Assembleia Legislativa. Por isso, acredito que faltou coerência e justiça ao parlamentar”, ressaltou.

Ainda de acordo com o conselheiro as contas do governo ainda irão passar por crivos individuais para a apuração de possíveis irregularidades.

“O Tribunal de Contas não tem competência para investigar governadores ou secretarias simplesmente porque eles não assinam cheques. Mas todas as contas passarão pelo crivo da legalidade”, finalizou.

Parecer do TCE

Por unanimidade, o TCE-MT emitiu, na terça-feira (16), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo, referentes ao exercício de 2014, sob o comando do então governador Silval Barbosa.

Ao apresentar seu relatório, o conselheiro Antônio Joaquim apontou ter encontrado um superávit financeiro no valor de R$ 377 milhões.

“Não acolho parecer do Ministério Público de Contas e procedo à emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Governo, no exercício de 2014, com diversas recomendações”, afirmou o relator das contas, conselheiro Antônio Joaquim.

O TCE ainda considerou que a gestão estadual cumpriu os ditames constitucionais relativos à aplicação de recursos em ações e serviços públicos como saúde e educação, atendeu as regras relativas aos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, divida ativa consolidada, operações de crédito e garantias.