Policiais Militares de MT poderão carregar arma de fogo fora do horário de serviço

Policiais Militares do Estado de Mato Grosso poderão portar armas de fogo fora de serviço. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2014, de autoria do ex-deputado Walter Rabelo, em tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com Satélite, projetos semelhantes já foram aprovados em vários estados da federação e também no Distrito Federal.

O vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Pedro Satélite (PSD), afirma que trabalhou no convencimento dos demais parlamentares pela aprovação do PLC, por entender a importância da propositura e também como forma de homenagem póstuma ao colega de parlamento, deputado Walter Rabelo, que morreu em dezembro de 2014.

Conforme o projeto, a cautela pessoal de armas de fogo, pistola P.40, revolver e munições, pertencentes a PM do Estado, serão disponibilizadas aos policiais que atenderem vários requisitos, entre os quais: estar na condição de ativo; não estar sob prescrição médica de proibição ou recomendação restritiva quando ou uso de armamento; não possuir dependência química.

“Anos atrás, eu apresentei o mesmo projeto que acabou vetado pelo governador da época, porém, quando o Walter trouxe a propositura para esta Casa de Leis, eu trabalhei junto com ele pela aprovação. Penso que mesmo fora de serviço, o policial militar continua sendo um agente da lei, e por consequência acaba sendo alvo de criminosos, o que demonstra a necessidade do uso do armamento para sua própria proteção”, destacou Satélite.

O deputado relata que o projeto chegou a ter parecer contrário a aprovação na CCJR, porém o veto acabou sendo derrubado em Plenário. “O PLC já passou por duas votações, recebeu uma emenda e agora vamos votar a redação final para posterior sanção do governador Pedro Taques. Isso é o mínimo que poderíamos fazer pelos nossos valorosos policiais e ainda pela memória de Walter Rabello, um parlamentar com história de luta pela área da segurança pública, tanto no legislativo estadual, como na mídia regional, na apresentação do programa Cadeia Neles da TV Record de Mato Grosso”, afirmou.