Ex-secretário é investigado por peculato e improbidade administrativa em MT

O ex-secretário de Obras e Infraestrutura Urbana de Araputanga, Pedro Jerônimo de Souza, está sendo acusado por improbidade administrativa e crime de peculato após permitir que funcionários da pasta utilizasse os maquinários da prefeitura para realizar atividades em propriedade rural da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Pública do Estado (MPE).

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi pontuou que os funcionários foram ordenados pelo ex-gestor da secretaria para desempenharem obras na Estância Sabiá, município de São José dos Quatro Marcos, inclusive com o combustível adquirido com dinheiro público, pela prefeitura.

O documento ainda ressalta que os funcionários desatolaram o veículo da cooperativa de leite e realizaram a manutenção da via rural como limpeza de barreiro, cascalhamento do local e construção de vala para escoamento de água. Foram usados pá-carregadeira, retroescavadeira e caminhão caçamba do município.

Os serviços foram feitos em dois dias e em horário de expediente. “O ex-secretário agiu como se os maquinários fossem de sua propriedade e como se os servidores públicos fossem os seus empregados particulares, tudo em afronta à legalidade estrita, como se ainda estivéssemos numa terra sem lei e sob o império dos desmandos", disse o magistrado.

Condenação

O MPE quer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o poder público.

O crime de peculato foi proposto pelo também promotor de justiça Paulo Alexandre Alba Colucci. Esse crime prevê prisão de dois a doze anos e aplicação de multa.