Deputado defende que Assembleia aprove parecer do TCE-MT

O presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que as contas de Governo do exercício de 2014, sob o comando de Silval Barbosa (PMDB), devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa

A comissão é o órgão que irá julgar o mérito das contas. Eles devem levar em consideração o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Depois, as contas seguem para votação em plenário.

Segundo o deputado, os números da gestão anterior, apresentado pelo próprio governador Pedro Taques (PDT), não “destoam” do entendimento do TCE.

“Eu tenho que ir ao encontro do que o TCE relatou, não tem motivo para ser contra. Vamos fazer uma avaliação e, com certeza, vamos chegar nesses números, até porque em número não há erro”, disse o deputado socialista.

“No meu entender, os números não diferem da posição do TCE. Até porque o Tribunal fez todos os descontos de vinculação de receita com a disponibilidade de Caixa. Eles analisaram o Fiplan, os extratos, conta por conta... Então, se a comissão der parecer favorável, com certeza, será aprovado”, afirmou.

O deputado do PSD afirmou que irá escolher, nos próximos dias, o relator das contas. Hoje, fazem parte da comissão, além do próprio Zé Domingos, os deputados Eduardo Botelho (PSB), Wagner Ramos (PR), Silvano Amaral (PMDB) e Zé Carlos do Pátio (SD).

“Quando o processo chegar à Assembleia, vamos definir uma equipe técnica para fazer uma análise. Os técnicos serão responsáveis por fazer uma análise precisa dos números e do que está nas contas de Governo, que é diferente de conta de Gestão. Até porque essa questão vai ser motivo de muita discórdia na Casa”, disse.

Posicionamentos contrários

Apesar de Zé Domingos acreditar na possibilidade de que as contas de Silval Barbosa sejam aprovadas pela Assembleia, há outros deputados já se movimentando para a reprovação.

É o caso de Pery Taborelli (PV), que disse acreditar que há “manipulação” nos números da gestão anterior.

“As contas que foram aprovadas dizem que Silval mandou 15% para a Saúde e 25% para a Educação. Mas o que não apuraram, e o Ministério Público de Contas queria apurar e não teve tempo hábil, é que essa porcentagem pode ser dada por uma mão do Governo e retirada por outra”, afirmou.

Então, não tenho dúvida de que houve malversação do erário público. Quero crer que as contas sejam reprovadas. Não tem como aprovar contas em que não houve a prestação de serviços”, completou.

Parecer do TCE

Por unanimidade, o TCE-MT emitiu, na terça-feira (16), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo, referentes ao exercício de 2014, sob o comando do então governador Silval Barbosa.

O TCE considerou que a gestão estadual cumpriu os ditames constitucionais relativos à aplicação de recursos em ações e serviços públicos, como Saúde e Educação, atendeu às regras relativas aos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, divida ativa consolidada, operações de crédito e garantias.

Segundo relatório do conselheiro Antonio Joaquim, em 2014, o Governo investiu 27,69% em Educação e 13,26% em Saúde, ou seja, acima dos percentuais mínimos constitucionais.

A divida consolidada líquida equivaleu a 54% da receita corrente líquida, enquanto que o limite é de 200%.

A novidade da análise das contas de 2014 foi a apresentação de quadros com a situação financeira individualizada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Fundo de Previdência do Estado - Funprev no final do exercício.

O estudo demonstrou a suficiência financeira de todos, à exceção do Funprev.