Maggi: LRF completa 15 anos e precisa ser ampliada e aperfeiçoada

O senador Blairo Maggi, na tribuna do Senado nesta segunda-feira (22.06), voltou a questionar a política de arrocho fiscal do Governo Federal e lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contribui nesse processo ao limitar gastos na administração pública. Segundo Maggi, a lei precisa ser revista, para que se torne eficaz e duradoura a ponto de garantir a credibilidade na política fiscal do País.

O parlamentar diz que são reconhecidos os avanços da LRF, no que diz respeito ao controle, fiscalização e planejamento dos gastos públicos, mas defende alterações para a estabilidade da economia brasileira.

“A LRF precisa ser ampliada e aperfeiçoada. É preciso mais regras e elas devem ser claras, para que não pairem dúvidas e se evite assim distorções nas contas públicas. Há divergências entre o parecer técnico e o entendimento político, prática que tem acontecido em diversas esferas do poder. Faz-se urgente recuperar a credibilidade da política fiscal atendendo a cada economia com a sua particularidade. Não podemos generalizar e exigir das pequenas empresas, com seus 15 mil de lucro/mês, os mesmos sacrifícios de grandes multinacionais”, defendeu.

Blairo pede atenção à judicialização do processo da contabilidade pública, sugerindo a criação de uma Comissão Especial no Senado que trabalhará pelo aperfeiçoamento das normas que regem a Administração Pública brasileira.

“Estamos presos a um modelo completamente ultrapassado, em que impera a desconfiança total na relação administração e administrado, que precisa, urgentemente, ser substituída pela confiança relativa, como ocorre em países mais desenvolvidos. E o mais grave é que a cultura da desconfiança tem se alastrado, encontrando guarida inclusive nas relações privadas”, alertou.

O senador diz ainda que o trabalho do Congresso Nacional deve ser pela eficácia da Lei, visando garantir a saúde financeira de todos os entes da federação e a aplicação de recursos nas esferas adequadas.

“O que se busca com a LRF é o equilíbrio autossustentável, ou seja, aquele que prescinde de operações de crédito e, portanto, sem aumento da dívida pública. O intuito é que os gastos sejam feitos com o dinheiro que se dispõe, para que não se endivide. Hoje, o que vemos, são bancos dificultando o acesso ao crédito para empreiteiras, por exemplo, já que falta por parte do Governo a segurança de honrar com os pagamentos quando nos referimos às obras públicas”, pontuou.