Após empate, presidente decide se provas contra deputado são legais

O futuro de processo por compra de votos supostamente feita por Mauro Savi (PR) no ano passado está nas mãos da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Póvoas. Caberá a ela apresentar o "voto de minerva" devido empate, 3 a 3, na apreciação de recurso interposto por Savi, que busca anular as provas do processo.

Agravo regimental tenta desqualificar documentos e um vídeo juntados aos autos por servidoras da 27ª Zona Eleitoral, que apuraram a denúncia de suposto crime eleitoral em Juara. Neste caso, o processo contra o republicano perderia o objeto.

Os advogados de Savi questionam o fato de o vídeo ter sido feito sem que as servidoras tivessem uma decisão judicial. Acontece que o flagrante ocorreu dentro de uma propriedade rural privada de propriedade de Ostácio Bueno de Almeida.

A divergência se deve ao fato de que há entendimento de que, no período eleitoral, as cartorárias possuem poder de polícia e, portanto, estariam aptas a realizar as filmagens.

Justamente por isso o relator do processo, juiz-membro Lídio Modesto, votou pela rejeição do recurso. O voto dele foi acompanhado pelos membros do Pleno Ricardo de Almeida e Pedro Francisco da Silva. Já Flávio Bertin, que na semana passada, depois de dois meses em posse do processo após pedir vista, havia votado acompanhando o relator voltou atrás e acatou o recurso da defesa.

A mudança do voto ocorreu após ouvir o voto divergente do desembargador Luiz Ferreira da Silva. Além dos dois, ainda na semana passada, o juiz-membro substituto Alberto Pampado Neto também havia apresentado voto divergente. Com isso, a votação ficou empatada e cabe agora a presidente do TRE decidir sobre provimento do agravo.

Denúncia

A denúncia feita contra Mauro Savi foi feita em setembro de 2014 e consta que pessoas ligadas ao parlamentar distribuíram dinheiro em troca devotos na chácara Ostácio, em Juara. O valor pago supostamente era de R$ 370. Além deste caso, Savi é investigado em outra ação de investigação eleitoral. Neste caso, responde por suposto abuso de poder político e possível ato ilícito em Vila Bela da Santíssima Trindade.