Câmara aprova aumento salarial para prefeito em Cuiabá

Há mais de dois anos à frente do Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) tem seu salário reajustado pelos vereadores da capital. A partir de agora, o socialista passa a receber R$ 23,6 mil por mês, o equivalente a um aumento de R$ 6,3 mil.

A medida é reflexo de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que fixa o subsídio do chefe do Executivo Municipal em 70% do salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que está fixado em R$ 33,7 mil.

O objetivo é beneficiar os auditores fiscais do município. Isto porque a legislação fixa que o teto salarial de qualquer servidor municipal é o subsídio do prefeito.

Nos últimos dias, entretanto, o Supremo entendeu que todos os benefícios pagos aos servidores, além do salário, também tinham natureza remuneratória, e por isso, não poderia ultrapassar o teto constitucional, que seria o salário do prefeito.

O STF chegou a este entendimento após ser provocado pelo o Estado do Rio Grande do Sul. Diante disso, o prefeito afirma que este reajuste tem o intuito de amenizar os efeitos da decisão a nível municipal, beneficiando principalmente os auditores.

“Essa discussão não passou por mim. Ela vem com outro sentido, não apenas com relação a aumento. Ela foi construída no âmbito da administração devido a um problema com auditores da prefeitura, que teriam um forte impacto com a decisão tomada lá em cima. Esse forte impacto no salário deles poderia repercutir negativamente no desempenho deste importante segmento da prefeitura, e consequentemente afetar diretamente a arrecadação do principal tributo nosso que e o ISSQN”, explica Mauro Mendes.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, foi elaborado em parceria com a secretaria de Fazenda do município. Vale lembrar que, assim que assumiu o comando do Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores reduzindo seu salário de R$ 22 para R$ 17 mil.

O reajuste de 22% havia sido concedido no final do ano anterior. O projeto foi apresentado após um acordo firmado entre o Executivo e a maioria dos vereadores do Legislativo, no qual Mendes propôs a criação de uma verba indenizatória no valor de R$ 25 mil para si próprio, com o intuito de “regularizar” a remuneração dos parlamentares que vinha sendo questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Em contrapartida, a Câmara garantiu que aprovaria algumas mensagens de interesse da prefeitura, como a da redução do salário. Na época, o prefeito garante que a medida gerará uma economia de mais de R$ 1,5 milhão.