Procurador aprova a eleição direta no Ministério Público de MT
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, disse que é favorável ao projeto de Emenda à Constituição, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que visa a instituir a eleição direta no Ministério Público Estadual (MPE) e na Defensoria Pública.
No atual modelo, os presidentes do MPE e da Defensoria são eleitos por meio de lista tríplice com os três mais votados pelos membros.
A lista é entregue ao governador do Estado, que não necessariamente precisa nomear o mais votado para chefiar os respectivos órgãos.
“Eu sou um democrata. Eu acho que o processo mais justo de poder é a democracia. O mais votado para governador é escolhido, o mais votado para senador é escolhido, o mais votado para prefeito é escolhido. No Tribunal de Justiça, o mais votado é o presidente. Na Assembleia Legislativa, o mais votado é o presidente. No Tribunal de Contas, o mais votado é o presidente. Na Câmara Municipal, o mais votado é o presidente. Só no Ministério Público é que isso, necessariamente, não acontece”, disse Prado aoMidiaJur.
O procurador, que está no quarto mandato como chefe do MPE e foi o mais votado em todas as disputas, afirmou que, em Mato Grosso, há mais de 15 anos, os governadores têm respeitado a vontade da classe e nomeado os candidatos mais votados.
No entanto, segundo ele, isso nem sempre acontece em outros estados porque a atual legislação não estabelece que o mais votado deva ser, necessariamente, o nomeado.
“Você respeitar a vontade da classe é o mais correto, o mais justo, e a sociedade brasileira, por natureza, tem esse perfil democrático”, afirmou.
Vícios afastados
A mesma proposta que Emanuel Pinheiro propõe ao MPE e à Defensoria já foi votada pela Assembleia Legislativa no âmbito do Tribunal de Justiça.
Apesar de aprovada pela AL-MT, o tribunal considerou a proposta inconstitucional e aplicou eleições semidiretas – todos os desembargadores poderiam
Para Paulo Prado, no entanto, esse divergência dificilmente ocorreria no Ministério Público Estadual.
“Entendo que não exista vício de inconstitucionalidade. A lista seria encaminhada ao governador, que escolheria o mais votado. Quem do Ministério Público, em sã consciência, seria contra isso?”, observou.
Segunda tentativa
Esta é a segunda vez que o deputado Emanuel Pinheiro apresenta a PEC de eleição direta no Ministério Público e Defensoria Pública.
Anteriormente, a proposta foi rejeitada pelos deputados. Desta vez, o parlamentar afirma ter o apoio da grande maioria dos seus colegas da atual legislatura.
“Tive o apoio para reapresentar. Agora, vamos debater com eles e mostrar que isso será fazer valer a democracia interna de cada instituição. O que não pode é depois de uma eleição o governador escolher o menos votado. Isso não é concebível dentro de um Estado Democrático de Direito”, afirmou.
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