Juíza determina que banco entregue documentos para perícia nas assinaturas de Riva

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal em Cuiabá, enviou ofício ao gerente do Banco do Brasil em Mato Grosso, no último dia 26 de junho, para que sejam apresentados documentos originais de transações financeiras envolvendo o ex-deputado José Geral Riva (PSD) e as empresas investigadas por desvios de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O material apresentado passará por perícia grafotécnica, testando a veracidade das assinaturas do ex-parlamentar.


“Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria, que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os originais da documentação cuja cópia segue em anexo, a fim de realização de perícia grafotécnica, para instruir os autos supra mencionado”, pontuou a juíza, no pedido endereçado ao bairro Bosque da Saúde.

A defesa de Riva requereu perícia, afirmando que as rubricas seriam falsas. Selma Rosane pediu que a “Casa de Leis” entregasse os documentos. Caso as provas não fossem encontradas, a juíza determinou a busca pelos originais. “Caso a Assembléia Legislativa informe que não os possui mais, oficie-se ao Banco indicado na nota de empenho informada nas fls. 5261/5263 do apenso 14545-88.2008.811.0042, concedendo o prazo igual de 05 (cinco) dias para atendimento”, concluiu a magistrada da Sétima Vara Criminal.

A próxima fase do processo será as oitivas dos deputados estadual Gilmar Fabris (PSD) e federal Ezequiel Fonseca (PP).

Processo

O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a Casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.

O ex-deputado foi preso preventivamente, no dia 21 de fevereiro, sob justificativa de manutenção da ordem na ação.

Liberdade

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao ex-parlamentar em uma votação de dois votos favoráveis à manutenção da prisão e dois votos contrários. No caso de empate, conforme o regimento interno do STF, “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”.