TRE valida candidatura de Nelcy Capitani em Colniza

Por cinco votos a um, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) referendou a candidatura da prefeita de Colniza Nelcy Capitani (PSD), que havia sido indeferida pelo juiz eleitoral Fabrício Sávio da Veiga Carlota.

A justificativa do magistrado foi de que as contas da prefeita haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em sua sustentação oral, porém, o advogado Ronimárcio Naves, que defende a prefeita, mostrou aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral que os motivos alegados não constituíram improbidade administrativa - tampouco dolo ou enriquecimento ilícito -, o que tornou as acusações inconsistentes para manter o indeferimento da candidatura.

Sem rejeição

“O recurso foi muito bem fundamentado. Conseguimos provar que a candidata Nelcy Capitani, enquanto prefeita de Colniza, jamais teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Isso porque não foi publicado no acórdão do TCU nenhuma condenação transitada em julgado, nem dolo, nem improbidade e, muito menos, enriquecimento ilícito”, explicou Ronimárcio.

De acordo com o ele, o juiz de primeira instância, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, deveria ter aceitado sua candidatura de pronto, já que não há provas que sustentem a decisão que a tornou inelegível.