Operação Vício investiga fraudes em contratos envolvendo a Casa da Moeda

O Ministério da Fazenda informou há pouco, por meio de nota, que a Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, cumpre hoje (1) 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda, na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda e em residências e escritórios de investigados.

"As diligências ocorrem no bojo da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro, que há quase dois anos vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões," informou o Ministério da Fazenda.

A investigação teve origem após denúncia da presidência da Casa da Moeda sobre a suspeita de que empregados da entidade tentaram direcionar procedimento licitatório para a recontratação da empresa Sicpa. De acordo com a nota, o contrato investigado tem por objeto o Sistema de Controle da Produção de Bebidas, denominado Sicobe, que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.

Existem ainda evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa. A contratação do sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também será investigada para averiguar se houve fraude semelhante.

Segundo o Ministério da Fazenda existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.

Participam da operação cerca de 70 policiais Federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – Coger/MF. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério.

A investigação foi batizada de Operação Vícios, não somente pelos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.