Congresso analisa novo valor do salário mínimo

Como acontece todos os anos, o governo enviou no dia 31 de agosto para o Congresso o projeto com o novo orçamento federal (PLN 24/12). A proposta que será examinada por deputados e senadores prevê despesas de R$ 2,25 trilhões para 2013. As receitas para financiar estes gastos são oriundas da arrecadação com impostos, contribuições sociais, dividendos das estatais, entre outras fontes administradas por órgãos federais.

Excluída a parcela de gastos com a dívida pública, o valor que sobra para atender os programas de governo, a folha salarial do serviço público e os investimentos soma R$ 942,5 bilhões. Essa é a chamada despesa primária. Desse valor, R$ 348,3 bilhões são destinados à Previdência Social. Nesta conta entram os gastos com aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, salário-maternidade, entre outros. O investimento soma R$ 176,4 bilhões, valor que inclui as aplicações que serão feitas pelas empresas estatais, como Petrobras e Eletrobras.

“Como toda a lei orçamentária que vem para o Congresso, [o Orçamento] tem sempre um horizonte mais otimista”, avalia Eliana Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Salário mínimo

O projeto chega ao Congresso com o novo valor do salário mínimo: R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). O reajuste deve ficar um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,42%, segundo levantamento feito pelo Banco Central com analistas privados. O INPC é o indicador inflacionário usado para reajustar o salário base do País. Se ele se confirmar, o aumento real do mínimo será de 2,35%.

Do ponto de vista orçamentário, o valor do salário mínimo é importante porque impacta diversas despesas na área previdenciária e de assistência social, como aposentadorias e pensões, abono salarial e benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência incapacitante para o trabalho.

A proposta traz ainda as projeções do governo para a economia no próximo ano. O Executivo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) vai fechar o ano em quase R$ 5 trilhões, com um aumento de 4,5% sobre 2012. A inflação oficial (IPCA) vai ficar em 4,5%.

Aumento de servidor

Ontem a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediu ao relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que evite elevar as despesas com pessoal, atendendo categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto.

O pedido teve apoio do senador. “As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento”, disse Jucá. Ele lembrou que a praxe do Congresso é não mexer na programação das despesas com pessoal.

“O Congresso não tem onde mexer”, afirma o diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira, Ricardo Alberto Volpe. Segundo o consultor, as carreiras que não fecharam acordo com o Executivo só devem ser contempladas com reajustes na próxima lei orçamentária, em 2014.