Apesar de veto, Câmara aprova multa a quem impedir amamentação

Um grupo de mulheres realizou um protesto na sessão da Câmara de Ribeirão Preto (SP) contra o veto da prefeita Dárcy Vera (PSD) a uma lei municipal que prevê multa aos estabelecimentos que proíbem a amamentação em público.

A legislação voltou à Casa de Leis na noite desta terça-feira (7) e o veto foi rejeitado por 19 vereadores - o líder da base, Genivaldo Gomes (PSD), e os parlamentares Samuel Zanferdini (PMDB) e Walter Gomes (PR), presidente da Câmara, se abstiveram do voto.

Procurada pelo G1, a Prefeitura informou apenas que o projeto é inconstitucional, uma vez que o tema compete ao Estado e à União, mas não informou se pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar impedir que a lei seja promulgada.

A aprovação do texto na Câmara Municipal foi comemorada pelas 15 mães que compareceram à sessão. A ideia inicial era realizar um "mamaço", que acabou suspenso depois que a maioria dos bebês dormiu, enquanto outros permaneceram inquietos, já que um protesto dos servidores municipais também acontecia dentro da Casa de Leis.

Mesmo assim, as mulheres fizeram barulho com apitos e levantaram cartazes contra o veto à lei municipal. “A amamentação é um direito de vida da mulher e do filho. Eu tenho direito de amamentar a minha filha onde eu quiser e quando eu quiser”, afirmou a estudante de música Kelly Araújo Oliveira, que amamentou sua filha de um ano durante a sessão.

“A amamentação é algo que deveria ser livre. Essa lei não deveria precisar existir, mas somos coagidas. Agora, a Prefeita precisa entender que isso não é um luxo e todos deveriam respeitar”, disse a trabalhadora autônoma Ana Carolina Mafra.

Mãe de dois filhos, de 1 e 3 anos, a bióloga Zioneth Garcia também criticou o posicionamento da prefeita, ao vetar a lei municipal. “É um absurdo ter que pedir uma lei para proteger a amamentação em público. Mas, fizeram o projeto, ele passou na Câmara, e faltava só a prefeita apoiar. O veto foi um banho de água fria para todo mundo”, afirmou.

Entenda o caso
Proposta pelos vereadores Marcos Papa (sem partido) e Maurício Gasparini (PSDB), a lei que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno determina aplicação de multa aos estabelecimentos públicos e privados que proíbam ou constranjam as mães no ato da amamentação.

O valor da pena é de 25 Ufesps, ou R$ 531,25, na primeira ocorrência, e o dobro em caso de reincidência. Em abril deste ano, um projeto semelhante foi promulgado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Em Ribeirão, o texto foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio, mas acabou vetado pela prefeita Dárcy.

Justificativa
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Ribeirão alegou que o veto ao projeto foi definido em razão da inconstitucionalidade, com base no inciso XV do artigo 24 da Constituição Federal, que determina à União e aos Estados legislar sobre a "proteção à infância e juventude."

Ainda de acordo com a administração municipal, Ribeirão possui 17 unidades de saúde que integram a "Rede Amamenta Brasil", do Governo Federal", e sancionou uma lei que instituiu o selo "Empresa Amiga da Amamentação."

"A prefeita Dárcy Vera também tem tomado medidas que beneficiam as mães e as crianças, como a solicitação para que sejam construídos fraldários nos novos prédios públicos, a exemplo dos terminais de ônibus urbano. Os fraldários são ambientes higiênicos e estruturados para que as mães cuidem e amamentem seus filhos com conforto", diz a nota.