Incra revela que 37% dos lotes em assentamentos estão irregulares em MT e aponta envolvimento de políticos

Foto: Wesley Santiago/Olhar Direto

“O Incra não tem hoje pernas suficientes para combater isto como deveria”. Esta foi a explicação dada pelo superintendente substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Salvador Solterio, para explicar a informação passada de que 37% dos lotes em assentamentos do Estado estão irregulares. Ele ainda acrescentou que até políticos estão envolvidos e lembrou o caso de Itanhangá, alvo da operação ‘Terra Prometida’, da Polícia Federal.

“Em Itanhangá, o trabalho foi feito pela Polícia Federal que investigava desde 2008 e isto está sendo conduzido através de uma portaria. Uma equipe de Brasília (DF) é quem cuida e averigua as irregularidades. Esse tipo de ocupação irregular acontece no Estado inteiro, temos uma média hoje de oscilação de mais de 37%”, afirma Solterio.

O superintendente acrescenta que o envolvimento de políticos, principalmente no interior, é muito grande: “Existem irresponsabilidades também. Em Sinop, detectamos um assentamento onde tem políticos que tem lote dentro do assentamento. Neste caso, tenho que notifica-los e enviar para a Justiça para podermos tirar os invasores de áreas dentro dos assentamentos. Isso fere a Lei da reforma agrária e a prejudica. Precisamos combater este tipo de atitudes ilícitas”.

“Temos feito trabalhos mais focados. Em Itanhangá, tínhamos uma ação ajuizada lá para retomada de 21 lotes, conseguimos 14 na Justiça. Não podemos chegar lá e retirar o cidadão. Precisamos dar ampla defesa para as pessoas poderem se defender, provar que os documentos estão todos corretos. Nós queremos moralizar esta questão, pegar estes lotes irregulares para entregar a famílias que precisam”.

Terra prometida

A investigação da Policia Federal apurou que o grupo criminoso, formado por fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio, procurava obter uma verdadeira “reconcentração fundiária” de terras da União que haviam sido destinadas à reforma agrária. Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam essas áreas.

Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos, a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/INCRA), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha era bem organizada e contava com núcleos específicos de atuação, que garantiam a ‘posse’ das terras, assim com a legalização das mesmas. Famílias de 'barões' do agronegócio são apontadas pela PF como envolvidas no esquema. A estimativa é de que pelo menos 80 famílias tenham se beneficiado com o esquema.