Google perde recurso e indenizará homem exposto no Street View Companhia deve pagar R$ 7,2 mil em indenização e R$ 30 mil em multa. Justiça de São Paulo negou recurso pedido pela empresa de tecnologia.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Google Brasil a indenizar por danos morais um homem que apareceu em uma foto do Street View sem ter sua imagem borrada.

A empresa de tecnologia deve pagar R$ 7,2 mil a Valter Kacprzak por danos morais e ainda uma multa de R$ 30 mil pela exposição de sua imagem e por não descumprido a ordem de retirá-la do ar. A apelação movida pela Google pedia que o Tribunal julgasse que a multa era indevida, diminuísse seu valor e alegava que o dano moral não havia sido demonstrado.

A empresa afirmou que não havia recebido o URL da imagem em que Kacprzak aparecia, mas o desembargador Luiz Antonio de Godoy manteve a sentença e negou o recurso. "Por meio do próprio mecanismo do Google Maps, é possível que a agravante localize a página eletrônica e a remova", disse.

"Violou-se o direito à intimidade daquele, justamente por flagrá-lo em momento cotidiano, de surpresa, quando não ousava imaginar estar passível de apreensão por fotografia. Ninguém
espera ficar aos olhos críticos do mundo por simplesmente colocar o lixo à porta", afirmou a sentença.