Procuradoria descobre dívida de R$ 455 milhões da Energisa em MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) já recuperou R$ 11 milhões desviados do Estado de Mato Grosso. Criado pelo governador Pedro Taques (PDT) através do decreto 28/2015, a entidade presidida pelo próprio chefe do Executivo só cuida de pendências acima de R$ 5 milhões e tem uma atuação diferenciada, pois não cuida só de sonegação, mas de fraude, desvios ou qualquer indício de irregularidade por grupos ou para formação de grupos econômicos. “Vamos esgotar todos os meios para recuperar aquilo que pertence a Mato Grosso e que teria sido desviado”, disse o governador Pedro Taques, assinalando que existe atuação diferenciada dentro do próprio Estado, como no caso do Mutirão Fiscal que abre perspectivas para devedores comuns, mas sem o cometimento de crime.

Na próxima segunda-feira, 13, começa o Mutirão Fiscal que vai até o dia 24 onde os devedores do Tesouro Estadual poderão renegociar suas pendências com descontos sobre multas e correções monetárias e parcelamento perante a Justiça Estadual. Segundo o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, as expectativas tanto quanto ao Mutirão Fiscal, quanto ao CIRA são as melhores possíveis, sendo que os resultados já começam a aparecer numa demonstração de que o Estado de Mato Grosso está no caminho certo.

O Mutirão Fiscal vai cuidar de todos os contribuintes do Estado que devem impostos, taxas, contribuições e multas, já o CIRA cuida de dívidas acima de R$ 5 milhões e que possam sugerir natureza criminal como desvio ou formação de grupos, cartel. No que diz respeito à empresa de energia elétrica, Energisa que supostamente estaria entre os maiores devedores de Mato Grosso, Patryck Ayala pondera que as conversações estão andando, já que a empresa não reconhece a dívida sob alegação da existência de decisões judiciais contrárias à cobrança do ICMS em contas de energia elétrica para clientes industriais.

Alega a Energisa que grande parte das indústrias questiona o pagamento do ICMS sobre a demanda contratada, mas não consumida, sendo que conseguiram decisões favoráveis da Justiça de 1º Grau, recentemente derrubadas pelo Tribunal de Justiça. O total que a Energisa admite ter deixado de cobrar por ordem judicial soma R$ 152 milhões, valor que a Procuradoria da Fazenda Fiscal atualizou para R$ 455,7 milhões.

A outra cobrança é quanto ao diferencial de alíquota do ICMS de Mato Grosso para outros Estados onde são adquiridas peças, materiais e equipamentos com o recolhimento do ICMS para a origem, que seria menor que os percentuais cobrados por aqui. A empresa admite um valor original de R$ 73,4 milhões enquanto o Estado atualiza o valor para R$ 182,6 milhões. “Estamos dentro da lei e da ordem dando uma transformação em Mato Grosso”, disse o procurador-geral do Estado.