Várzea Grande aprova a primeira lei de iniciativa popular da história de Mato Grosso

Depois de quase dez anos, a cidade de Várzea Grande conseguiu colocar em prática uma lei que limita a venda de bebidas alcoólicas a partir das 23h nos limites do segundo maior município de Mato Grosso. Ela se junta às outras duas únicas leis de iniciativa pública já aprovadas no país: a da compra de votos e a lei da ficha limpa.

Além de histórico devido à luta iniciada pelo ex-vereador e hoje deputado estadual, além de coronel da Polícia Miltar Pery Taborelli, o Projeto de Lei de n° 18/2015 tornou-se a primeira lei de iniciativa popular aprovada na história de Mato Grosso. O ato foi oficializado durante sessão ordinária ocorrida na noite de quarta-feira (08) na Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

Batizado de 'Lei da Vida', o PL 18 sempre foi carregado de polêmicas, especialmente da parte dos comerciantes da cidade, que temiam perda considerável de receita com a diminuição das vendas. Ainda assim, para os defensores da medida, como o vereador Pedro Paulo Tolares (SD), o objetivo exclusivo da nova legislação é mitigar as ocorrências de crime, como confusões, brigas, atropelamentos e assassinatos por motivações passionais e ou desinteligências.

Como ele, pelo menos 10 mil moradores da cidade percebem a lei assim, pois esse foi o número de assinaturas conseguido para levar a medida à apreciação do parlamento, o que culminou na sua aprovação.

Das poucas vozes contrárias não propriamente à medida, mas a seus efeitos, o vereador João Madureira (PSC) sempre procurou argumentar que defende o rigor da nova lei, mas temia pela já citada evasão de receita dos muitos donos de bares, lanchonetes, restaurantes e similares, inclusive os informais - de churrasquinho e caixinha térmica - e o impacto disso na economia da cidade, especialmente nas famílias que dependem do dinheiro desses trabalhadores.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Jânio Calistro (PMDB), é mais enfático. “Sou a favor da aprovação do projeto. Entrando em vigor, nossos filhos e a população em geral terão mais tranquilidade nesses eventos”, destacou.