Fethab deverá ser dividido e fundos regionais vinculados ao novo modelo

O projeto de lei prevê a divisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). É o que explica o secretário de estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte.

O texto só será encaminhado para Assembleia no segundo semestre e ainda passará por debate em mais três audiências públicas nas regiões Sul, Leste e Oeste. Até agora só Sinop recebeu a equipe de governo para discutir o assunto.

Apesar de já ter uma proposta prévia em mãos, o governador Pedro Taques (PDT) pretende ampliar o debate e a nova legislação pode sofrer algumas alterações antes de ser encaminhada para o Legislativo.

Novo fundoA nova proposta prevê a criação de um Fundo do Transporte que seria sustentado pela arrecadação dascommoditiesde madeira, soja, algodão e gado. Este teria finalidade específica para aplicação em obras de logísticas e seria administrado totalmente pela secretaria de estado de Infraestrutura e Logística (Silog).

O novo fundo será gerido por um conselho. Atualmente, lei do Fethab já prevê que ele seja regido por um conselho diretor, presidido pelo secretário de Infraestrutura, e é composto por 15 membros.

A reativação deste conselho é um dos questionamentos da ação judicial proposta em conjunto pela Famato e Aprosoja contra o governo do Estado. No entanto, Duarte adianta que o novo conselho deverá ser mais enxuto para dar mais agilidade nas decisões.

Ainda sobre possíveis mudanças na legislação do Fethab, está a criação de fundos regionais vinculados ao Fundo de Transporte. O secretário explica que, mediante autorização do conselho deliberativo, a alíquota de determinada região poderá ser alterada por tempo determinado, destinando mais recursos para a localidade e dar mais agilidade às obras de logística.

“Podemos acelerar o desenvolvimento daquela região e a população poderá se manifestar por meio de audiências públicas para decidir sobre a alteração da alíquota. Às vezes ele pode contribuir mais por um tempo determinado, mas garantir que obras sejam concluídas na metade do tempo que seria necessário com a arrecadação original”, explica.

Fethab hojePela legislação em vigor, os recursos que sustentam o fundo são provenientes da arrecadação das saídas de produtos agrícolas, pecuária e exploração dos recursos minerais, além de substitutos tributários de operações com combustíveis.

Atualmente, o Fethab tem a finalidade de financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

Porém, de acordo com Duarte, o fundo original passaria a contar com recursos de arrecadação do ICMS do Diesel e seria utilizado para garantir os repasses aos municípios e a aplicação em políticas de desenvolvimento determinadas pelo governador.

Posição da FamatoApesar da existência de uma proposta já nas mãos do governo, o presidente da Famato, Rui Prado, diz que a entidade ainda não foi tomou conhecimento da nova legislação e prefere aguardar tomar conhecimento do teor para se manifestar. Sobre a demora na composição do conselho, ele adianta que o assunto está na esfera judicial e espera ainda a definição deste novo fundo para discutir a composição com o governador.

Duarte assegura que o novo conselho terá autonomia sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Transporte.