Parlamento grego decide nesta quarta se aceita exigência de credores

Nesta quarta-feira (15) vence o prazo dado à Grécia para aprovar no Parlamento quatro projetos de lei exigidos em troca de mais crédito.

O novo pacote de ajuda grega, além de não conter qualquer tipo de perdão de dívidas, impõe duras condições a Atenas, que incluem o compromisso de levantar um fundo com ativos gregos no equivalente a R$ 170 bilhões, além de medidas de austeridade que não apenas o governo grego tinha prometido não adotar, mas que também foram recusadas por 61% dos gregos em um plebiscito realizado há duas semanas.

A presidente do Parlamento da Grécia, falando em sua condição de parlamentar do partido governista, pediu nesta quarta-feira que a Casa de 300 assentos não aprove o pacote de medidas de austeridade exigido pelos credores do país em troca de um terceiro resgate.

"Este Parlamento não pode aceitar a chantagem dos credores", disse Zoe Constantopoulou, uma integrante proeminente do partido Syriza (o mesmo do primeiro-ministro grego), antes da crucial votação ainda nesta quarta-feira.

"Com total conhecimento de como as circunstâncias são cruciais... Acho que é dever do Parlamento não deixar que essa chantagem se materialize." Ela disse que os credores têm que respeitar os procedimentos parlamentares.

De volta de Bruxelas na véspera, o primeiro-ministro Alexis Tsipras buscou o apoio do povo grego, do parlamento e de seu partido de esquerda, Syriza, que venceu as eleições em janeiro com a promessa de acabar com cinco anos de aperto financeiro. Na segunda-feira (13), houve manifestação em Atenas contra o acordo.

Tsipras reconheceu nesta terça que o acordo é um texto em que ele não acreditava, mas que o assinou a fim de "evitar um desastre para o país". "Assumo mais responsabilidades por qualquer erro que eu possa ter cometido. Assumo minha responsabilidade pelo texto em que eu não acredito, mas que assinei para evitar um desastre para o país", declarou Tsipras à TV pública grega ERT, segundo a France Presse.

Grécia dividida

Cerca de 51,5% dos gregos acreditam que o acordo para o resgate da Grécia é positivo e um percentual maior da população acredita que o Parlamento do país deve aprová-lo, de acordo com uma pesquisa de opinião divulgada nesta terça-feira.

De acordo com a pesquisa do instituto Kapa Research, feita para o jornal "To Vima" e realizada no dia 14 de julho, 72% dos participantes disseram que não havia alternativa a não ser um acordo com os credores, enquanto 70,1% disseram que o Parlamento deveria ratificá-lo, segundo informações da Reuters. A pesquisa mostrou ainda que 58,8% dos entrevistados tinham uma visão positiva da Tsipras.

O acordo aumentou a pressão sobre o governo do primeiro-ministro Alexis Tsipras, com vários parlamentares de seu partido de esquerda, o Syriza, ameaçando votar contra, furiosos com sua capitulação às exigências da Alemanha para um dos pacotes de austeridade mais duros já exigidos de um governo da zona do euro.

O acordo também gerou oposição dentro do partido minoritário da coalização governista.
O ministro do Interior, Nikos Voutsis, afirmou que o Parlamento da Grécia aprovará a legislação necessária para o novo pacote de ajuda financeira do fundo de resgate da Europa, apesar de visões dissidentes de alguns deputados do partido governista. "As decisões que irão facilitar um retorno à normalidade vão acontecer", disse Voutsis a repórteres. "Podem haver políticas para compensar essas medidas duras socialmente."

Bancos continuam fechados

A Grécia está com os bancos fechados desde o dia 29 de junho para evitar que a população, assustada com as crises, esvazie suas contas bancárias e acabe quebrando as instituições. Os saques são limitados a € 60 diários por pessoa.

Nesta terça, Tsipras disse à emissora pública ERT que o momento em que os bancos gregos serão capazes de reabrir vai depender de quando o acordo fechado entre o país e seus credores for ratificado por todos.
O acordo protege a estabilidade do sistema bancário e depósitos e, se for ratificado, vai enviar uma mensagem aos mercados de que a Grécia já não tem um problema de dívida, disse Tsipras em entrevista, segundo a Reuters.

Tsipras afirmou acreditar que os bancos vão precisar de € 10 bilhões a € 15 bilhões para serem recapitalizados. Segundo o premiê, o Banco Central Europeu (BCE) caminha gradualmente para elevar o financiamento de liquidez emergencial para os bancos gregos.


O acordo
O presidente do Conselho da União Europeia (UE), Donald Tusk, anunciou nesta segunda-feira (13) que os chefes de Estado da zona do euro alcançaram um acordo que permite negociar e ajudar a Grécia com um novo pacote de ajuda financeira – o terceiro em cinco anos.

A cúpula emergencial começou no domingo (12), após o fracasso da reunião de ministros de Economia e Finanças do Eurogrupo, entrou pela madrugada e só terminou pela manhã, após quase 17 horas de discussões.
Os líderes decidiram, por unanimidade, iniciar negociações com a Grécia com o objetivo de manter o apoio financeiro ao país, permitindo – se forem feitas as reformas necessárias – que os gregos se mantenham na zona do euro.

"A reunião alcançou por unanimidade um acordo. Está tudo pronto para um programa de ajuda para a Grécia", informou Tusk.

De acordo com documento do Conselho Europeu, o programa de financiamento grego ficaria entre € 82 e 86 bilhões. Em grave crise, a Grécia tem dívidas superiores a 150% de seu Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que é produzido no país.

Segundo a proposta preliminar da Europa, a Grécia precisa de € 7 bilhões até 20 de julho, quando deve fazer um resgate crucial de títulos junto ao BCE, e de mais € 12 bilhões até meados de agosto, quando vence outro pagamento ao BCE.

'Quem vai ajudar'
O programa de ajuda à Grécia, existente desde 2012 e que expirou no último dia 30 de junho, havia sido firmado por meio de um mecanismo criado pelos europeus para ser temporário, conhecido como EFSF. A Grécia ainda tinha € 1,8 bilhão a receber por meio desse mecanismo, mas o governo recusou as condições de austeridade impostas, que incluíam aumento de impostos e cortes nas aposentadorias.

Com o prolongamento da crise na Europa, o EFSF foi substituído pelo Mecanismo de Estabilização Europeia (ESM), que é permanente e o único canal para novas ajudas das instituições europeias a países em crise. Por isso, o novo pedido grego de ajuda foi direcionado para o ESM.

Próximos passos

Quatro medidas de austeridade, incluindo reformas fiscal e no sistema de pensões, vão precisar ser decretadas até quarta à noite, e todo o pacote de resgate precisará ser apreciado pelo Parlamento antes que as negociações possam começar.

Após isso, os ministros das Finanças do Eurogrupo se encontrariam novamente na sexta (17) ou no próximo fim de semana para começar formalmente as negociações com a Grécia.

Novo atraso em pagamento ao FMI

Apesar de ter chegado a um acordo com os credores, a Grécia perdeu nesta segunda-feira (13) o prazo de um novo pagamento que devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI). O país tinha uma dívida de € 450 milhões com vencimento nesta segunda, às 19h pelo horário de Brasília. A ausência de pagamento foi informada pelo porta-voz do FMI, Gerry Rice, em comunicado.

Este já é o segundo pagamento que o país deixa de fazer ao FMI. No dia 30 de junho, venceu uma dívida de € 1,6 bilhão de euros. A Grécia não pagou essa dívida. Rice afirmou nesta segunda que o conselho executivo do FMI deve discutir nas próximas semanas um pedido da Grécia para estender o prazo para o pagamento do montante de € 1,6 bilhão.

"O atraso da Grécia com o FMI totaliza cerca de € 2 bilhões até a presente data", afirmou Rice em nota.
O prazo terminou e a Grécia não pagou a dívida. E agora?

O país é a primeira economia avançada a ficar em atraso com o FMI.O país pode declarar sua própria moratória – semelhante ao que foi feito na Argentina em 2002. Se isso acontecer o FMI ficará legalmente impossibilitado de emprestar dinheiro a Atenas. A moratória acontece quando um país ou devedor declara não ter condições financeiras de cumprir suas obrigações.

Pelas regras do FMI, a diretora-gerente do fundo, Christine Lagarde, teria um mês para informar à junta de diretores que representam os 188 países-membros da instituição sobre a moratória.

Três meses após a moratória, e após a apresentação formal de uma queixa, a Grécia pode ser privada de sua capacidade de usar os Direitos Especiais de Giro (DEG), a moeda criada pelo FMI com base em uma cesta das principais moedas do mundo.

Depois, o FMI terá até 15 meses para emitir formalmente uma "declaração de não cooperação", que pode provocar nos três meses seguintes a suspensão dos direitos de voto de Atenas dentro da instituição.
Nos seis meses seguintes, totalizando dois anos depois do descumprimento do pagamento inicial, pode ter início então um procedimento de expulsão do FMI. Mas esse resultado é pouco provável: deve-se obter o consentimento da maioria dos Estados-membros (85%) e até agora sempre preferiu-se evitar este tipo de situação extrema.

RESUMO DO CASO

- A Grécia enfrenta uma forte crise econômica por ter gastado mais do que podia.
- Essa dívida foi financiada por empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do resto da Europa.
- Em 30 de junho, venceu uma parcela de € 1,6 bilhão da dívida com o FMI. Então, o país entrou em "default" (situação de calote), o que pode resultar na sua saída da zona do euro. Essa saída não é automática e, se acontecer, pode demorar. Não existe um mecanismo de "expulsão" de um país da zona do euro. No dia 13 de julho, outra dívida com o FMI deixou de ser paga, de € 450 milhões.

- Como a crise ficou mais grave, os bancos estão fechados para evitar que os gregos saquem tudo o que têm e quebrem as instituições.

- A Grécia depende de recursos da Europa para manter sua economia funcionando. Os europeus, no entanto, exigem que o país corte gastos e aumente impostos para liberar mais dinheiro. O prazo para renovar essa ajuda também venceu em 30 de junho.
- Em 5 de julho, os gregos foram às urnas para decidir se concordam com as condições europeias para o empréstimo, e decidiram pelo "não".
- Nesta semana, os líderes europeus concordaram em fazer um terceiro programa de resgate para a Grécia, mas ainda exigem medidas duras, como aumento de impostos, reformas no sistema previdenciário e mais privatizações.
- O parlamento grego tem até esta quarta (15) para aprovar o pacote de reformas e conseguir dinheiro para saldar parte do que deve aos credores.
- A Europa pressiona para que a Grécia aceite as condições e fique na zona do euro. Isso porque uma saída pode prejudicar a confiança do mundo na região e na moeda única.
- Para a Grécia, a saída do euro significa retomar o controle sobre sua política monetária (que hoje é "terceirizada" para o BC europeu), o que pode ajudar nas exportações, entre outras coisas, mas também deve fechar o país para a entrada de capital estrangeiro e agravar a crise econômica.