Sem receber há 10 meses, 38 empreiteiras vão a Justiça de MT

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) ingressou nesta semana com pedido de liminar em mandado de segurança para que o Governo do Estado faça pagamento as empreiteiras associadas sem a necessidade de entrega de certidões fiscais que atestem a legalidade na cobrança de pagamento de impostos. O pedido já foi rejeitado administrativamente pela Secretaria Adjunta de Obras da Secretaria de Estado de Cidades, o que levou a necessidade de recorrer ao Judiciário.

Conforme o presidente do sindicato, José Alexandre Schutze, não se trata de uma medida para evitar pagamentos de impostos, mas oferecer alívio financeiro as empreiteiras que tem prestado serviço devidamente comprovado e não recebeu as quantias firmadas em contrato com o poder público. “Tem empresa que já completou 10 meses sem receber por obras já executadas. Como todo setor, devemos contribuir com o pagamento de impostos em dia, mas precisamos de alívio financeiro. E a medida judicial propõe isso”, declarou em entrevista ao Folha Max

Conforme andamento no site do Tribunal de Justiça, o pedido de liminar em mandado de segurança foi distribuído ao juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes. O magistrado determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresente defesa no prazo de 72 horas a partir da notificação para, a partir daí, julgar o pedido de liminar.

O Sindicato da Indústria da Construção Pesada agrega 38 empreiteiras de grande porte tradicionalmente envolvidas em obras como viadutos, rodovias e pavimentação asfáltica.Das empreiteiras associadas, estão a Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio, Constil – Construções e Terraplanagens LTDA , Construtora Rio Tocantins LTDA, Cavalca Engenharia LTDA.