Sema lançará licença provisória para agropecuárias com duração de 2 anos

Foto: Daniel Meneguini/Assessoria de Gabinete

A Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para atividades agropecuárias deverá "agilizar" a emissão de licenças. A licença terá duração de dois anos e somente poderá obter produtores que exerçam atividade em locais consolidados.

A Autorização Provisória de Funcionamento deverá ser lançada em breve pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Ela será concedida apenas mediante autorização declaratória e assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental.


A aplicação da licença foi apresenta pela secretária de Meio Ambiente, Ana Luisa Peterlini, para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco, nesta semana. Na ocasião o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o deputado Dilmar Dal'Bosco questionou a secretária de Meio Ambiente quanto a regulamentação de decreto para a extração vegetal no estado e outro decreto para a regulamentação de áreas embargadas.

Conforme Peterlini, em Mato Grosso existem diversas situações que vinham dificultando a emissão da Licença Ambiental Única (LAU). A secretária destacou entre as dificuldades problemas no sistema de informação e servidores.

“A Autorização Provisória de Funcionamento não permitirá a abertura de novas áreas, somente regulamentará a atividade agropecuária em áreas consolidadas, ou seja, que foram abertas para atividade antes de 2008. Não haverá permissão para derrubadas de novas áreas, além da proibição de plantio na Bacia Alagada do pantanal”, pontuou Ana Luisa Peterlini durante a reunião.