Prefeitura poderá recuperar área destinada para lixão em Sinop

O recurso apresentado pela prefeitura de Sinop ao Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJ/MT), deverá ser julgado nas próximas semanas. O executivo quer anular a decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que determinou a recuperação das áreas usadas para lixão (R1 e R2).

A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) e a sentença determinada ainda em 2013. Mas até o momento não foi realizado o que a sentença determinou.

No recurso a prefeitura argumentou que lhe foi tirada o direito de defesa devido ao julgamento antecipado. Além disso, afirmou a impossibilidade de realizar alguma recuperação das áreas degradas, devido a não aprovação do projeto de recuperação da R1 e R2. Já referente a R3, o município alegou que a execução do Prad é impossibilitado devido a responsável pelo projeto não estar habilitada no Sistema de Convênios do Governo Federal.

Temendo aplicação de multa ao gestor, a prefeitura alegou que os danos ambientais começaram a ser causados ainda em 1990. Além disso, disse que somente conseguirá executar o projeto de recuperação se a Sema elaborar um projeto determinando o que deverá ser realizado na área.

Conforme o processo a área R1 está sendo usada para escoamento de água pluvial, com descarga no Córrego Nilza. A atividade tem causado erosões com o deslizamento de terras e destruição da vegetação. Já a R2 tem sido usada para abastecimento de caminhões com as represas de suas águas. Isso causa voçoroca (erosões, desmoronamento). E a R3 par abrigo de entulhos. A área ainda abriga o viveiro municipal.