Justiça determina afastamento de diretor de unidade da Fundação Casa

A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, na noite desta segunda-feira (27) o afastamento do diretor e de três funcionários da unidade Guaianases I (Novo Horizonte) da Fundação Casa, na Zona Leste de São Paulo, após ação proposta pela Defensoria Pública em 1º de julho apresentar relatos de tortura e agressão contra os adolescentes internos. Cabe recurso.

Conforme o G1 relatou no início do mês, a Defensoria reuniu material sobre tortura na unidade desde novembro de 2013 com atas de audiência, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos de tortura.

Depois que forem intimados, a Fundação Casa tem 24 horas para cumprir a decisão. Se não cumprirem, cabe multa diária. Até a manhã desta terça, a Fundação Casa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não recebeu a notificação.

Para a defensora Gabriela Galetti Pimenta, autora da ação, a agressão aos jovens é institucionalizada e ocorre mais fortemente dias após um tumulto ou uma rebelião.

"Em um dos casos, um funcionário teria mostrado um pedaço de madeira com o nome do adolescente e dizia: 'esse pedaço de madeira vai servir para eu rachar a sua cabeça como eu fiz com fulano', citando um adolescente que ficou muito ferido e desmaiou", afirmou.

A juíza Dora Aparecida Martins de Morais da Vara da Infância e Juventude de São Paulo determinou ainda que o diretor seja impedido de atuar na unidade Guaianases II, vizinha à primeira unidade, "bem como seu afastamento de qualquer função que envolva contato direto com os internos de qualquer unidade da Fundação Casa".

Na decisão, a juíza considerou os diversos depoimentos juntados na ação, que indicam que o diretor da unidade Guaianases I, "além de ter pleno conhecimento das agressões, participava de inúmeras delas". "Ao diretor cabe garantir aos internos tratamento digno e humano, o que não se coaduna com agressões rotineiras, ameaças, gritos, provocações, não oferta de cama e de cobertor em dias frios e assistência médica eficiente", diz a liminar.

A defensora Gabriela diz que viu a decisão como um "passo importante no enfrentamento à tortura institucionalizada da Fundação Casa". "Essa decisão rompe com a comum postura do judiciário de se quedar inerte diante das denúncias de tortura, o que pode ser considerado até mesmo como conivência. Muito ainda tem que ser feito no combate a essa prática, mas com certeza a decisão foi um passo fundamental", afirmou.

Na ocasião da reportagem do G1 publicada dia 1º sobre o tema, a Fundação Casa informou que "sobre as denúncias de supostos maus-tratos nos centros socioeducativos Cedro e Guaianases I e II, a Corregedoria Geral da Fundação CASA já instaurou sindicâncias para investigar os fatos. Se houver indícios de falta administrativa e sua autoria, a Corregedoria instaurará processos administrativos que poderão culminar com a demissão dos funcionários eventualmente envolvidos", diz o texto.

Raposo Tavares
A Defensoria Pública também pediu à Justiça de São Paulo o afastamento de funcionários da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, após denúncias de tortura e agressão ocorridas contra ao menos 15 adolescentes em junho

Segundo petição encaminhada pela Defensoria à juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, dias após tumulto ocorrido no dia 9 de junho na unidade, adolescentes foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos e cabos de vassoura e ficaram feridos em várias partes do corpo.

O G1 teve acesso a fotografias que mostram os adolescentes feridos com hematomas nas costas, pernas, olhos e um jovem com o braço quebrado. A Defensoria também recomenda a instauração de inquérito policial sobre o caso.