Governo altera e iguala alíquota do ICMS para frigoríficos de MT

O Governo do Estado de Mato Grosso vai alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos interestaduais. O mercado do ramo vive em momento descompassado entre a capacidade de abate e oferta de boi gordo, além do momento difícil economicamente falando, que o país enfrenta.

A proposta do governo é derrubar para 2% a carga tributária linear até o fim deste ano. Já a alíquota do boi em pé mantém-se nos 7%. Então no fim do ano o governo analisará a reação do mercado. O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, avalia como positiva a iniciativa.

Para ele a decisão do governo tornará a competitividade igualitária entre os frigoríficos de Mato Grosso com os dos demais estados do país. Lembra ainda que será uma forma de dar segurança aos investimentos novos. "Ocorre que hoje existem frigoríficos que pagam 3,5%, outros 1,8% e alguns são isentos do pagamento do ICMS, o que provoca competição desleal dentro do próprio segmento. A carga média efetiva do setor foi de 1,3% em 2014", explica.

Com a unificação das alíquotas as empresas que recebem incentivos de ICMS, individualmente, serão desenquadradas. Além disso, não haverá mais fechamento de frigoríficos no estado, pois o setor garantiu buscar alternativas, em parceira com o estado, para atrair novos investimentos.

O secretario ainda relatou que os reajustes não irão ferir a arrecadação do setor e que a nova porcentagem é totalmente adequada para manutenção. "As alterações nas cargas tributárias mantêm a competitividade dos frigoríficos e estimula o abate de gado no mercado interno”.

Apesar disso, Paludo já avisou que a medida não garante a resolução completa da oferta do boi gordo.