Juíza nega mandar ações de Riva à Justiça Federal

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, manteve no âmbito da Justiça Estadual quatro ações penais em que é réu o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).

Além disso, a magistrada deixou marcado para o dia 08 de outubro, às 13h30, a audiência sobre o caso.

A decisão, proferida na última segunda-feira (03), negou pedido da defesa do político, que requereu o envio das ações à Justiça Federal, pois não seria da competência da esfera estadual julgar o caso.

Segundo a defesa, a ação imputa a Riva o crime de funcionamento irregular de instituição financeira, o que já foi investigado em inquérito que tramitou na Justiça Federal.

Contudo, a juíza Selma Arruda avaliou que os crimes que estão sendo julgados no esquema são de lavagem de dinheiro e peculato (apropriação indevida de bem público), em que a Assembleia Legislativa seria a vítima.

“Assim, é equivocado o entendimento da defesa de que a Justiça Federal ‘... já reconheceu sua competência, conforme se vê, do Inquérito Judicial [...] que tramitou no TRF 1ª Região...’, eis que nos autos em referência eram apurados outros crimes e não os que são objeto da denúncia oferecida nestes autos”, argumentou a juíza Selma Arruda no relato.

Audiências

Ainda na decisão, a juíza determinou que a defesa esclarecesse se irá insistir no depoimento do ex-prefeito de Juara Alcir Paulino; do ex-vice-governador Francisco Daltro; do ex-deputado federal Eliene Lima; dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim e José Carlos Novelli.

A defesa também deverá se pronunciar sobre a insistência ou não nas testemunhas João Paulo de Anunciação Lima, Aurélio Miguel Moreira de Alcântara, Antônio Evangelista Pereira de Gusmão, Marcos Rodrigues, Luiz Carlos Bachega, Adelar Domingos Zaus, Adriângelo Antunes de Barros, Wanderley Oliveira e Adão Rodrigues de Oliveira.

Segundo a magistrada, os advogados de José Riva deverão informar os endereços desta testemunhas, “além de justificar o objeto a ser produzido com a oitiva de cada uma delas frente aos fatos narrados na denúncia oferecida nestes autos. Da mesma forma, a falta de indicação de endereço ou do objeto da prova importará no indeferimento das oitivas”.

Além da audiência em outubro, também estão marcadas outras audiências em 24 e 29 de setembro, igualmente relacionadas à Arca de Noé.

As ações

As ações são relativas aos alegados desvios ocorridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), que vieram à tona com a Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2002.

Segundo o MPE, 43 cheques nominais foram emitidos a empresas fantasmas, enquanto Riva comandava cargos da Mesa Diretora da Casa.

Parte do dinheiro desviado era remetido à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo, como pagamento de empréstimos de despesas pessoais e de campanha.