Wellington pede prorrogação de incentivos para setor ferroviário

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou emenda à Medida Provisória 685 para assegurar a prorrogação do prazo de vigência do benefício instituído pela Lei 11.033, a Lei do Reporto, ao setor ferroviário. A medida garante a desoneração do Imposto sobre Importação, IPI, PIS e Cofins. "Caso não ocorra essa renovação – alertou o senador republicano – o setor sofrerá grandes impactos, os quais poderão inviabilizar, inclusive, a continuidade de empreendimentos vitais para o Brasil".

Defensor da proposta dos multimodais, Wellington considera que os investimentos em ferrovias são essenciais para a correção de um erro histórico e, ao mesmo tempo, permitir que o Brasil avance em direção à sonhada e importante competitividade na produção. Ele enfatizou que a matriz de transporte no Brasil "é bastante desbalanceada", se comparada com outros países de dimensões semelhantes como Rússia, Canadá, Estados Unidos e Austrália.

Wellington observou que há uma reconhecida ineficiência no setor de transportes do Brasil, centralizado nas rodovias, que gera custos adicionais à produção e evidencia a perda de competitividade, com o aumento no tempo das viagens devido às precárias condições das estradas, a maioria com problemas de conservação. Fato, inclusive, responsável por boa parte dos acidentes.

A emenda, de acordo com o senador, é fruto de uma discussão com operadores do sistema e investidores preocupados com o fim dos incentivos, diante dos elevados valores de investimentos. Em 2014, as concessionárias ferroviárias de carga investiram R$ 5,8 bilhões em suas malhas.

Ao longo dos últimos anos, foram investidos R$ 44 bilhões em vias permanentes, veículos e equipamentos ferroviários, entre outros, visando o aprimoramento da qualidade, competitividade e pontualidade dos serviços prestados a milhares de empresas brasileiras que dependem do modal ferroviário. "É preciso dar continuidade à desoneração, especialmente agora que estamos diante de um ousado Programa de Investimentos em Logística, com forte viés no segmento ferroviário" – salientou.

Lançado no começo de junho, o Programa de Investimento em Logístila 2015 projeta investimentos na ordem de R$ 86,4 bilhões. Na Ferrovia Norte-Sul, serão R$ 7,8 bilhões nos trechos de Palmas (TO) – Anápolis (GO) e Barcarena (PA) – Açailândia (MA); e R$ 4,9 bilhões entre Anápolis (GO), Estrela D´Oeste (SP) e Três Lagoas (MS). A concessão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) custará R$ 9,9 bilhões. Também estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões para a construção da ferrovia que ligará o Rio de Janeiro (RJ) a Vitória (ES).

Além disso, há projeção de R$ 40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, que interligará o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, investimento estratégico para o escoamento de produção agrícola via Oceano Pacífico até os mercados asiáticos.