O reajuste de 9,54% no valor da tarifa de energia elétrica em mais de 1,1 milhão de unidades consumidoras de Mato Grosso passa a valer a partir desta terça-feira (11). O reajuste vai proporcionar um incremento de pelo menos R$ 16 milhões por mês no caixa da Concessionária de Energia Elétrica de Mato Grosso (Cemat). Suspenso desde abril, o reajuste só será colocado em prática porque a concessionária, que pertence ao grupo Rede Energia, está sob intervenção administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência, via assessoria de imprensa, informou ao G1 que o reajuste só seria autorizado após a reunião do conselho diretor do órgão que está marcada para esta quinta-feira (13). Mas a decisão foi antecipada pelo interventor Jaconias Aguiar graças à medida provisória editada pelo governo federal que autoriza as concessionárias administradas pela agência a aplicar os reajustes. Aguiar desembarcou em Cuiabá nesta segunda-feira (10) e já responde pela administração da concessionária.
O reajuste da tarifa – que ocorre uma vez ao ano – foi aprovado em abril deste ano pela Aneel a uma taxa de 2,62%. Na ocasião, as unidades consumidoras de baixa tensão do estado pagavam R$ 0,412 pelo KW/h. O aumento, porém, não foi repassado aos consumidores porque a concessionária estava inadimplente com os encargos do setor elétrico. Como punição, a Aneel reduziu o valor do kilowatt/hora para R$ 0,386. Será em cima do valor reduzido do kilowatt/hora praticado atualmente que o novo reajuste irá incidir justamente para se equivaler aos 2,62% que foram barrados pela agência em abril.
A intervenção deve durar um ano, mas pode ser prorrogada. Mas ela poderá ser revogada caso o grupo Rede Energia apresente um plano de recuperação econômica nos próximos dois meses. O plano vai passar pela análise da Aneel que, se considerá-lo consistente, poderá suspender a intervenção e devolver as concessões. Em último caso, o governo também poderá extinguir a concessão e licitá-la novamente.
Endividada
A Aneel decidiu intervir na administração de sete empresas do grupo Rede Energia porque, segundo a agência, elas eram mal administradas, se endividaram e, por conta disso, colocaram em risco a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia. Só a Cemat conta com R$ 1,7 bilhão em dívidas.
A medida afeta além da Cemat, a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), Empresa Força e Luz do Oeste, Caiuá Distribuidora, Empresa Elétrica Bragantina, Vale do Paranapanema e Companhia Nacional de Energia Elétrica.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa da Cemat informou que o consumidor mato-grossense pagou uma tarifa reduzida durante cinco meses e que cumpre a determinação estabelecida pela Aneel. A nota ainda afirmou que a percepção no valor da nova tarifa será maior porque a concessionária ao longo dos últimos cinco meses só praticou a tarifa econômica nas contas de luz sem incluir os encargos financeiros.
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