Governo determina devassa em contrato de R$ 15 milhões para apurar suspeita de fraude

A secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Luzia Helena Trovo, instalou uma comissão de tomada de contas especial para investigar suspeita de desvio de recursos no contrato de cerca de R$ 15,2 milhões firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec). A comissão instaurada na semana passada tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos.

O contrato 19/2011, firmado com a Fundetec, tinha como objeto a implantação e operacionalização do cursinho pré-vestibular MT Preparatório, que deveria transmitir aulas a pelo menos 70 municípios do interior, em 200 salas de aula de educação a distância, atingindo 23 mil alunos, por videoconferência.

De acordo com a assessoria da pasta, entre as atribuições da comissão está determinar quais as obrigações eram da empresa e quais eram da secretaria. Por exemplo, a quem pertence o estúdio montado para as transmissões das aulas, já que a empresa reivindica que os equipamentos sejam devolvidos.

Após realizar a instrução do processo e elaborar relatório, a comissão enviará a investigação à Controladoria Geral do Estado (CGE), que fará o relatório conclusivo sobre o caso. Depois, o processo será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para apreciação e julgamento.