ALMT aprova lei que reduz ICMS de empresas de materiais para construção

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de vendas de materiais para a construção. A pauta era discutida desde maio entre o governo de Mato Grosso e os deputados estaduais. Uma lista de produtos e mercadorias a receberam o benefício deverá ser elaborada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) no prazo de 30 dias.

A aprovação do benefício consta na Lei nº 10.304, de 20 de agosto, e sancionada pelo governador Pedro Taques. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira, 21 de agosto.

A Lei nº 10.304 efetua alterações, acrescenta pontos e regova dispositivos da Lei nº 9.480, de 17 de dezembro de 2010, além de revogar dispositivos da Lei nº 10.173, de 21 de outubro de 2014.

A Lei beneficia empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A publicação no Diário Oficial do Estado não revela o percentual do novo benefício. Contudo, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), hoje as empresas de materiais para a construção recolhem 10,15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as compras interestaduais de produtos e mercadorias. A alíquota cheia é de 16%.

Como o Agro Olhar já comentou, objetos de decoração, como quadros, por exemplo, não estão entre os itens a terem o ICMS reduzido.

Confira aqui a Lei nº 10.304 publicada no Diário Oficial do Estado.