Juíza nega pedido de Riva para transferir processo à Justiça Federal

A juíza da 7ª Vara Criminal Selma Rosane Arruda rejeitou novo pedido da defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) para transferir a Justiça Federal ação penal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que é desdobramento da Operação Arca de Noé da Polícia Federal. 

Riva é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por ter autorizado cheques em favor de empresas fantasmas que seriam descontados na factorings do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado de Mato Grosso. O dinheiro desviado serviria para pagar dívidas de campanha eleitoral e favorecer o enriquecimento ilícito.

A magistrada designou audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro às 15h30 e rejeitou no rol de testemunhas de defesa o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Carlos Novelli, relator das contas do Legislativo devidamente aprovadas em 2002.

Desde que perdeu o foro privilegiado em fevereiro deste ano, Riva tem assistido seus processos criminais ganharem celeridade. Enquanto permaneceu no cargo de deputado estadual, as ações penais estavam sob a responsabilidade de desembargadores.

Agora, no juízo de primeira instância, a celeridade é tanta que o ex-deputado tem sete audiências de instrução e julgamento somente no mês de setembro.

A maior parte das ações penais são resultado de denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tratam da suspeita de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa por meio de pagamentos a empresas-fantasmas.

Dos crimes atribuídos pelos promotores de justiça estão peculato (apropriação indevida de dinheiro público), formação de quadrilha, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.