Juíza autoriza novos depoimentos de suspeitos de fraudes

A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, autorizou depoimentos complementares na ação penal referente a Operação Aprendiz na qual o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (PSD), é suspeito de fraudar uma licitação para desviar R$ 1,6 milhão dos cofres do Legislativo. 

O ex-chefe de almoxarifado, Renan Moreno Lins Figueiredo, prestará depoimento no dia 6 de outubro de 2015 a partir das 16h30. Embora já tenha prestado esclarecimentos, a magistrada acolheu o pedido alegando que se trata de uma medida que preserva o direito a ampla defesa e contraditório.

A magistrada também autorizou pedido do ex-secretário geral do Legislativo, Aparecido Alves de Oliveira, para que seja encaminhado ofício a Câmara Municipal de Cuiabá solicitando o envio de cópia de notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviço Pantanal Vigilância e Segurança, Masterlimpo prestação de serviços de limpeza e DVD Vídeo Close Produções referentes ao período de março a julho de 2013.

O objetivo é demonstrar que, enquanto permaneceu como secretário geral do Legislativo, atestou notas fiscais de diversos prestadores de serviços e não exclusivamente da Gráfica Propel.

A defesa de João Emanuel e de uma das proprietárias da gráfica Propel, Gleyzi Ferreira de Souza, serão intimadas para informar no prazo de cinco dias sobre a necessidade de diligências complementares ou não.

Após os depoimentos, o processo criminal caminha para a reta final quando será proferida a sentença. Todos os réus são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE)

peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica por ter supostamente fraudado uma licitação da Câmara de Cuiabá para aquisição de materiais gráficos.

Na denúncia, o MPE sustenta que a atuação do grupo desviou dos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão, valor que deveria ser investido na compra de cartilhas e outros produtos que nunca chegaram a ser produzidos.

Conforme a investigação, a suposta fraude teve início ainda no começo do ano legislativo, em 2013. Três dias após tomar posse como presidente da Câmara de Cuiabá, segundo o MPE, João Emanuel iniciou o processo de licitação fraudulenta com a gráfica Propel.