Selecionado no Fies tem até esta terça para confirmar inscrição Prazo para aluno confirmar interesse no financiamento acaba nesta terça. Programa do governo federal vai beneficiar 61,5 mil novos estudantes.

Lista de estudantes pré-selecionados para o Fies já está disponível no site do programa (Foto: Reprodução/Divulgação)

Os pré-selecionados para firmar contrato com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2015 têm até o fim desta terça-feira (1º) para concluírem suas inscrições no programa. O prazo, estipulado inicialmente para o dia 23, já foi prorrogado por duas vezes pelo Ministério da Educação (MEC).

Os 61,5 mil alunos pré-selecionados pelo governo federal para se tornarem novos beneficiários do Fies devem acessar o sistema online do programa (SisFies) e confirmar o interesse no financiamento do curso superior até as 23h59.

De acordo com o MEC, os alunos que integram a lista de espera serão convocados somente depois do encerramento do novo prazo – ou seja, após o dia 1º de setembro. Caso algum dos selecionados na primeira chamada não conclua a inscrição a tempo, eles receberão um comunicado por e-mail e, a partir de então, terão dez dias para formalizar a inscrição no Fies.

Decisões judiciais
O fechamento dos 61,5 mil novos contratos do Fies neste segundo semestre de 2015 foi alvo de disputa judicial. Na mais recente decisão sobre o tema, o desembargador federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o MEC deve redistribuir as vagas destinadas aos alunos do curso de engenharia civil da Universidade São Judas Tadeu.

A decisão do desembargador foi uma resposta a um agravo de instrumento movido pelo grupo Anima Educação, proprietário dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo.

No começo de agosto, a Anima já havia obtido uma liminar que suspendeu temporariamente a divulgação da lista do Fies. Na ocasião, o grupo alegou que o critério adotado pelo MEC para distribuir as vagas entre as instituições de ensino apresentava "inconsistências e desigualdades", já que cursos com avaliação inferior conseguiram mais postos que outros de qualidade superior nas mesmas cidades. A liminar atrasou a divulgação dos estudantes selecionados em dois dias, mas foi derrubada após esclarecimentos do MEC.

Agora, no agravo de instrumento, a mantenedora da Universidade São Judas contesta especificamente o fato de ter recebido apenas 20 das 90 vagas que solicitou para seu curso noturno de engenharia civil. O grupo argumenta que a oferta de vagas não seguiu os critérios estabelecidos em portaria normativa do próprio MEC, que prioriza finaciamentos de cursos com conceitos 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - o curso em questão tem conceito 4.

Em seu pedido de recálculo do número de vagas, o grupo Anima tomou como base as próprias informações prestadas pelo MEC em sua defesa para derrubar a primeira liminar, que suspendia a divulgação dos pré-selecionados.

No texto, o MEC afirmou que seguiu um critério de proporcionalidade em relação às vagas do Fies 2014, e também observou áreas prioritárias e notas de avaliação dos cursos para justificar a distribuição de vagas. Na visão da Anima, o critério de proporcionalidade vai contra a portaria normativa e resulta em uma "reserva de mercado" que fere a livre concorrência. O grupo foi além e afirmou que o critério tira do aluno o direito de escolha, obrigando-o a estudar em instituições de ensino pior avaliadas.