63 prefeitos se reúnem com Poderes para buscarem solução contra crise

O 32º Encontro dos Prefeitos, realizado nesta terça (1º de setembro), na sede da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), reuniu 63 gestores dos 141 municípios juntamente com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para buscarem soluções em relação à crise econômica instalada no país.

O intuito é receber os restos a pagar da União para evitar atrasos de salários, bem como retomarem as obras federais paralisadas.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga (PSD), afirma que os municípios estão em estado de falência. Segundo ele, até dezembro cerca de 70% das prefeituras de todo o país devem atrasar os salários dos funcionários.

“Se não tiver um novo pacto federativo, no qual venha recursos para o governo estadual e para os municípios, vamos continuar com pires”.

Para tentar aliviar a situação, tramitam no Congresso Nacional três projetos, dentre eles, o Projeto de Lei 04 que obriga o governo federal a repassar recursos às prefeituras para serem destinados na retomada das obras paralisadas por falta de recurso. O pagamento do Fundo de Exportação (FEX) está neste “bolo” de medidas.

Diante disso, Neurilan explica que é preciso que os Poderes façam pressão no Congresso Nacional, para aprovação destas medidas. Conforme o social-democrata, só assim poderá salvar a situação dos municípios. “O único caminho é pressionar o governo federal a repassar o que deve. Também queremos o restante do Fundo de Participação dos Municípios (PFM), que é 0,25%”.

O governador Pedro Taques (PSDB), por sua vez, entende as cobranças feitas pelos prefeitos. Lembra que na sua gestão foram repassados R$ 138 milhões do FEX e R$ 102 milhões dos recursos atrasados da saúde. “Não posso reclamar. Quem casa com a viúva tem que cuidar dos filhos dela”, enfatiza Taques, referindo-se à gestão Silval Barbosa (PMDB).

O tucano cobra ainda ação do governo federal para o repasse do FEX. Critica a postura da presidente Dilma Rousseff (PT), em mudar de Medida Provisória para Projeto de Lei o repasse do Fundo de Exportação.

“Agora é projeto de lei para gambelar os Estados produtores. Há necessidade que a União cumpra seu papel na liberação de recursos de convênios e restos a pagar”.

O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), explica que o Legislativo pretende ajudar os municípios na devolução dos recursos ao Governo, como ocorreu para aquisição de ambulâncias. “Estamos formatando um novo programa, para que possa ser devolvido ao Estado com foco nos municípios. E também propor políticas públicas para as cidades”, sustenta.

O conselheiro do TCE, Antonio Joaquim, afirma que é preciso haver um entendimento entre o Congresso Nacional e as Assembleias, a fim de reavaliar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mesmo com todas as medidas preventivas tomadas pelo gestor, a LRF continua excedendo o limite. É preciso que este assunto seja discutido nos Legislativos para quem possam mudar mesmo que de forma provisória”.

Meio Ambiente

No primeiro momento do encontro, nesta terça, a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), sob Ana Luíza Peterlini, assinou o Termo de Cooperação Técnica entre a pasta e as prefeituras acerca da descentralização ambiental. O intuito é dar competência aos municípios para licenciar atividades de impacto local. O evento ainda ocorre durante toda tarde de hoje, e nesta quarta (2) pela manhã.