Concessão de incentivos no Prodeic é suspensa temporariamente

Foto: Marcos Bergamasco/Secom-MT

Novos enquadramentos, renovações e inclusão de novos produtos nos incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) estão suspensos temporariamente. A medida, segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), visa o cumprimento do teto estabelecido para 2015 de R$ 776,31 milhões.

A suspensão foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (Cedem), com o intuito de cumprir com a previsão orçamentária do benefícios no programa como estabelecido na Lei nº 10.233/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015.

A suspensão ocorre após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) comunicar que o valor gerado de renúncia fiscal no primeiro semestre já havia ultrapassado em R$ 61,5 milhões o teto previsto de R$ 776,31 milhões para todo o ano.

Não há um prazo definido para os benefícios voltarem a serem concedidos. A medida é uma precaução alinhada ao direcionamento da gestão do Governo. O Cedem revela que irá buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) alternativas conjuntas que visam solucionar a questão.

"Continuamos fazendo o check list nos processos das empresas que hoje fruem do benefício e serão desenquadradas aquelas que não estão em conformidade com a lei e cujos erros não são passíveis de saneamento”, afirma o presidente do Cedem e secretário da Sedec, Seneri Paludo.

De acordo com a Sedec, os desenquadramentos das empresas que não cumprirem com as exigências deverão abrir novas vagas para concessões e renovações futuras do benefício sem que haja o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o final do ano.

Em 2014, segundo relatórios fiscais de Mato Grosso, foram registrados R$ 1,68 bilhões referente à renúncia efetiva, enquanto o valor na Lei de Diretrizes Orçamentária era de R$ 392,25 milhões.