Prefeitura abre licitação para destinação de resíduos e taxa de lixo será cobrada em breve

A prefeitura abriu processo licitatório para contratar uma empresa especializada em operação de uma área de transbordo, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais urbanos do município. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, que circula hoje. As propostas serão entregues no dia 28 deste mês.

A previsão é que o local escolhido seja o distrito de Primaverinha, em Sorriso, o que, no entanto, só será definido pela empresa vencedora. Com a contratação homologada, a prefeitura deve começar a cobrança da taxa de lixo. No mês passado, um projeto de lei complementar foi enviado à câmara para alterar o artigo que previa a cobrança por meio de um convênio a ser firmado com a empresa concessionária dos serviços de água e esgoto, neste caso, a Águas de Sinop, que creditaria os valores recebidos dos contribuintes na conta da prefeitura. 

Agora, com a mudança instituída, a taxa de coleta de resíduos sólidos “devida pelos proprietários, titulares do domínio útil, possuidores, a título precário ou não”, será lançada mensalmente pela própria prefeitura. Os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa do município, no mês seguinte à verificação do não pagamento. Os valores serão diferenciados e já entram com o reajuste da Unidade de Referência (UR), que passou de R$ 2,05 em 2014, para R$ 2,18, em 2015. Na primeira tabela, entram as residências a partir de 90 m² de áreas construídas. Aqueles que optarem por coletar o lixo de duas a três vezes por semana pagarão R$ 0,12 por metro quadrado. 

Por exemplo: o proprietário de uma casa com a metragem mínima de 90 m², deverá pagar R$ 11,50 por mês. Já se o mesmo optar por quatro ou mais coletas por semana, o valor do metro quadrado sobe para R$ 0,15/mês. Áreas não residenciais, como empresas, pagarão um valor diferenciado. Para três coletas ou mais por semana, em terrenos de até 200 m², o valor do metro quadrado será de R$ 0,15.

Acima disto e abaixo de 500 m², sobe para R$ 0,19/metro. A partir de 501 m² até 1.000 m² o valor passa a ser R$ 0,21, e acima disto fica R$ 0,26 a cada metro quadrado. As empresas ainda podem optar por coletar até duas vezes por semana. Neste caso, imóveis com até 200 m² de área construída pagam R$ 0,12/metro; de 201 a 500 m², pagam R$ 0,15; de 501 a 1.000 m², terão tarifa de R$ 0,19 por metro e acima de 1.001 m² pagam R$ 0,21/metro. Para casas com até 90 m² será instituída a taxa mínima de R$ 10,90. 

Haverá também a chamada taxa social, no valor de R$ 6,54 para aposentados, pensionistas, idosos com mais de 65 anos que recebem até um salário mínimo, além de beneficiários do programa bolsa família, do governo federal. Conforme Só Notícias já informou, a prefeitura tentou no mês passado, em vão, modificar a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzzo Gianotte, que estipulou um prazo de seis meses para o município parar de destinar resíduos sólidos nos lixões irregulares, como os das estradas Adalgisa e Jacinta. 

Os argumentos apresentados pela procuradoria jurídica do Executivo não convenceram o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, José Zuquim Nogueira, que negou o pedido para dilatar o prazo, em decisão liminar. Por determinação da justiça, a prefeitura tem até novembro para acabar com os lixões no município.