POLÊMICA NO PLENÁRIO
Assembleia quer derrubar conselho que combate a homofobia Governador Pedro Taques criou conselho para combater a discriminação do público LGBT; deputados são contra
Um decreto legislativo que prevê a revogação da criação do Conselho Estadual para combater a discriminação e promover ações e direitos a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Transgêneros (CELGBT), criado pelo governador Pedro Taques (PSDB), tem causado discussões na Assembleia Legislativa.
O conselho, criado por meio de decreto de Taques, seria de natureza consultiva e deliberativa e integraria a estrutura básica da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Já a revogação foi apresentada pelos deputados estaduais Sebastião Rezende (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Oscar Bezerra (PSB) e já passou em primeira votação por 11 votos a cinco.
No entanto, a tramitação está parada, por conta de um pedido de vista do deputado Pery Taborelli (PV).
Principal nome da bancada evangélica na Assembleia, Sebastião Rezende afirmou que a proposta possibilita que os membros do conselho utilizem recursos públicos para fazer “apologia à homossexualidade”.
O que vai ocorrer é o fortalecimento de um determinado grupo em detrimento dos demais. Você vai possibilitar, com recursos públicos, apologia à homossexualidade
“O momento em que a Constituição Federal estabelece que todos somos iguais perante a lei, mas se estabelece privilégios a um determinado segmento, a Constituição está sendo ferida nos seus princípios”, disse.
“Com a justificativa de que está trabalhando para buscar a não discriminação, o que vai ocorrer é o fortalecimento de um determinado grupo em detrimento dos demais. Você vai possibilitar, com recursos públicos, apologia à homossexualidade. Possibilitar que esse segmento possa ferir princípios basilares de família”, afirmou.
Já para Taborelli e Emanuel, a criação de um conselho por meio de decreto do Executivo é inconstitucional. Eles propõem que Taques envie uma mensagem à Assembleia pedindo a criação.
“Pedi vista por verificar que esse decreto sofre vício de iniciativa. Deveria ter saído da Casa, não vir do Governo. Então, verificamos usurpação de iniciativa. Não estamos tratando do mérito, se merece ou não merece”, disse Taborelli.
“Mas, claro, o conteúdo também deve ser discutido amplamente com a sociedade mato-grossense. Não pode criar uma coisa assim sem discussão, porque, ao invés de mitigar, vamos instigar conflitos entre religiões e outros grupos”, completou.
Sem privilégios
O líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), negou que haja inconstitucionalidade na ação do governador.
Segundo ele, outros governadores já criaram o mesmo conselho em seus Estados. Para Wilson, o problema está, na verdade, na criação de algo voltado à comunidade LGBT.
“O governador tem prerrogativa, sim, para baixar esse decreto, como dezenas de governadores o fizeram. E divirjo de que o problema é o encaminhamento. Acho que eles discutem o mérito da matéria. No fundo, é o mérito”, disse.
Nós precisamos evoluir. Esses cidadãos tem o direito de ter os seus conselhos. Assim como sua igreja tem o direito de receber áreas públicas gratuitamente
Na última semana, Wilson e Rezende tiveram uma rápida discussão em plenário.
Após Rezende voltar a falar em uso de recursos públicos para bancar “privilégios”, Wilson levou um cartaz de divulgação de um evento evangélico bancado com recursos do Governo.
“Nós temos muitas realizações da humanidade, vacinas foram descobertas por homossexuais, estudiosos ajudaram a evoluir a sociedade. Nós precisamos evoluir. Esses cidadãos tem o direito de ter os seus conselhos. Assim como sua igreja tem o direito de receber áreas públicas gratuitamente”, afirmou.
“Eles têm direito a ter ao menos o mínimo. Isso não é apologia. Precisamos avançar, amadurecer, não é possível. E não é privilégio. Se tiver privilégios, seremos os primeiros a não permitir”, completou.
O conselho
Para criar o conselho, o governador considerou o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e artigo 5° da Constituição Federal, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Conforme o decreto, o Conselho deverá formular e propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito estadual, voltadas para o combate à discriminação e defesa dos direitos do público LGBT.
O CELGBT também será consultado para construção de políticas públicas para a população LGBT e poderá sugerir aperfeiçoamentos sobre projetos de lei que tenham implicações sobre os direitos e cidadania da população LGBT.
O Conselho ainda vai receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de discriminação e descumprimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
Comentários