Justiça obriga ex-deputado a devolver R$ 257 mil; é o sétimo condenado

A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou o ex-deputado estadual Paulo José Ramos a devolver R$ 257 mil em diárias supostamente superfaturadas pagas entre 2011 e 2012, enquanto exercia o cargo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

É a sétima condenação da Justiça expedida contra deputados e ex-parlamentares acusados de recebimento do benefício supostamente superfaturado. Moisés Souza (PSC), Michel JK (PSDB), Mira Rocha (PTB), Edinho Duarte, Valdeco Vieira eSandra Ohana foram condenados ao longo de 2015.

Ramos disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e que vai contestar a planilha de cálculo usada pelo magistrado Paulo Madeira na decisão. O ex-deputado adiantou que vai comparar no recurso os valores usados pelo próprio judiciário em deslocamentos para fora da capital amapaense.

A condenação é com base em denúncia de 2012, do Ministério Público (MP) do Amapá. A ação narra que os valores pagos aos parlamentares à época era "fora da realidade".

O MP sustentou que Paulo José recebeu mais de R$ 250 mil em um intervalo de maio de 2011 a novembro de 2012. Eram pagos os valores de R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais, R$ 3.607,56 para interestaduais e R$ 4.409,24 para internacionais. Atualmente, é pago R$ 614 após decisão da Justiça que determinou a diminuição.

"[Paulo José] assim como diversos outros deputados, vinha recebendo, valores de diárias que ultrapassam, em muito, os valores pagos pelo Senado Federal e por outros poderes da República”, entendeu o juiz Madeira.

Para o ex-deputado, o magistrado usou "uma base de cálculo equivocada", o que será contestado no Tjap.

"Eles [o judiciário] têm um valor superior a dos deputados. Essas diárias estão relacionadas às viagens para o exterior. Eu fui o deputado que mais fez diárias por ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia. Fui em nome do parlamento e todas as viagens eram oficiais", comentou o ex-parlamentar.