Tarifa de água e esgoto de Cuiabá vai aumentar mais de 14%; valor acima da inflação

A tarifa de água e esgotamento sanitário de Cuiabá deve ser reajustada em pouco mais de 14%, a partir de fevereiro deste ano. O aumento da tarifa fica acima da inflação de 2015 medida pelo governo federal – 10,53% – porque a base de cálculo é um índice da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para serviços do gênero e inclui, por exemplo, a majoração de quase 35% na tarifa de energia elétrica. A CAB Ambiental teria solicitado 16% de aumento.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) convocou uma audiência pública para o dia amanhã (8), às 14 horas, no auditório do Palácio Alencastro, para apresentar esclarecimentos a respeito do pedido de reajuste de tarifa de água requerido pela empresa CAB Ambiental. O último reajuste foi de 6% em fevereiro de 2015, somado a 8,99% em março, concedido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento de Cuiabá (Amaes).

O presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, explicou que a audiência pública é para ouvir a sociedade. Todavia, explicou que instituição é fiscal do contrato e que o reajuste anual está previsto desde a concessão – abril de 2012. “É uma questão contratual. Mas é importante que populares e representantes de segmentos sociais participem da audiência pública e possam questionamentos a proposta de reajuste”, disse Bustamante, para a reportagem do Olhar Direto, por telefone.

Bustamente lemboru que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos é responsável pela fiscalização do quantidade e qualidade dos serviços prestados pela CAB Ambiental e que não fixa regras. A empresa assumiu a concessão em 2012, por 30 anos, mas sempre esteve no olho do furacão, por causa da precariedade dos serviços de água e esgoto de Cuiabá.

Até mesmo a meta de universalizar a distribuição de água nos bairros de Capital, considerada a mais simples, pelo período de três anos, não foi alcançada e, por várias vezes, o prefeito Mauro Mendes (PSB) chegou a ameaçar decretar intervenção na CAB. A projeção de colher e tratar o esgoto de Cuiabá, em 10 anos, também não deve ser cumprida.

É do conhecimento público que a situação da CAB se agravou, nos últimos meses, com o pedido de recuperação judicial do Grupo Queiroz Galvão, principal acionista da CAB Ambiental. O grupo Galvão recorreu a Justiça para evitar falência e, depois disso, a CAB foi colocada em leilão pela Justiça do Rio de Janeiro, mas, em duas oportunidades, ninguém ‘bateu o martelo’ para arrematar a empresa.

Mauro Mendes não decretou intervenção do município porque a Procuradoria Geral do Município não detectou “segurança jurídica”.