Doação de Combustível
STF recebe inquérito contra deputado de MT suspeito de comprar votos Ezequiel foi deputado estadual e agora exerce mandato na Câmara Federa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação instaurada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) relacionada a suspeita de compra de votos pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). A decisão foi dada pelo juiz Fávio Bertin no dia 26 de abril e obedece ao foro por prerrogativa de função na esfera criminal concedido aos deputados federais.

O suposto crime teria ocorrido nas eleições de 2010 e o parlamentar era investigado pela Polícia Federal de Cáceres. A suspeita é que teria havido compra de votos por meio da entrega de tickets combustíveis a motoristas e outros benefícios com o intuito de angariar votos quando se elegeu para Assembleia Legislativa. “Deste modo, padecendo esta Corte Regional Eleitoral de competência absoluta, para o prosseguimento deste feito, é de se declinar para o Colendo Supremo Tribunal Federal o seu processamento e julgamento” diz trecho do despacho.

O inquérito já está na Suprema Corte sob a relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello. Atualmente, o deputado federal Ezequiel Fonseca está licenciado da Câmara dos Deputados e sua vaga é ocupada pelo médico José Augusto Curvo, o “Tampinha” (PSD).

Antes de ser eleito em 2014 com 90.888 votos, Ezequiel Fonseca exercia o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa. Nos bastidores, Fonseca chegou a ser cotado para assumir a Secretaria de Estado de Educação, o que foi negado pelo parlamentar.